Olavo Câmara defende apoios para a renovação da frota e fim das quotas de pesca para o atum

Lisboa /
24 Jan 2020 / 10:39 H.

O deputado do PS-Madeira à Assembleia da República Olavo Câmara defendeu, ontem, durante a discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado, a necessidade de haver apoios direccionados para a renovação da frota pesqueira nas regiões autónomas, em particular a Madeira, bem como o fim da quota de pesca para o atum.

Durante a audição ao ministro do Mar, Olavo Câmara apontou o leque de novas oportunidades e potencialidades ligadas ao mar, a par com as exigências ambientais, e constatou que o Governo da República está atento a esta matéria, “percebe esta importância e concretiza esta aposta com políticas, medidas e investimentos no desenvolvimento de todo este ‘Mar de Oportunidades’”.

O deputado socialista referiu-se em particular ao mar da Região Autónoma da Madeira, que representa 27% da Zona Económica Exclusiva portuguesa, mas criticou a acção do executivo madeirense nesta área. “Infelizmente, percebemos que temos um Governo Regional que não sabe nadar. Cria, e bem, uma Secretaria Regional do Mar e Pescas, mas depois o orçamento dessa mesma secretaria representa apenas 1, 4% do Orçamento Regional”, afirmou, acrescentando que “ainda existe quem queira governar só fazendo de conta”.

Olavo Câmara salientou que este é um ano importante de preparação do novo quadro comunitário para 2021-2027, em particular no que se refere ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, de extrema importância para as regiões autónomas. Nesse sentido, dirigindo-se ao ministro, alertou que “é preciso salvaguardar as especificidades e particularidades das nossas regiões autónomas e potenciar e direccionar os apoios para responder às necessidades dos nossos pescadores e das comunidades piscatórias”.

“É preciso garantir a existência de apoios direccionados para a renovação e modernização da frota pesqueira das Regiões Autónomas, em particular a da Madeira, que representa apenas 5% de toda a frota portuguesa”, afirmou o parlamentar socialista, explicando que “a Madeira tem cerca de 431 embarcações, mais de metade sem motor, grande parte delas envelhecidas e que não apresentam condições de segurança e conforto adequadas para os pescadores”.

Particularmente, Olavo Câmara entende que “urge haver apoios para renovar a frota de barcos de pesca do peixe espada preto, pesca que é o sustento de grande parte dos pescadores de Câmara de Lobos”.

O deputado considerou ainda ser também importante dar seguimento ao pedido da Madeira e dos Açores para haver uma isenção das quotas na pesca do atum nestas duas regiões, por se tratar de uma pesca artesanal.

Em resposta a Olavo Câmara, o ministro afirmou que tudo o que está relacionado com os aspectos da frota estarão incluídos no Fundo Europeu para os Assuntos do Mar e das Pescas. O governante adiantou que no regulamento que foi aprovado na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu estava prevista uma derrogação para as regiões ultraperiféricas relativamente às questões da renovação das pescas e disse que o Ministério vai constituir uma comissão para acompanhar os desenvolvimentos da discussão do Fundo Europeu para os Assuntos do Mar e das Pescas, mantendo o contacto próximo com os deputados da Assembleia da República, o sector e também os deputados europeus.

Quanto à isenção das quotas de pesca, disse que qualquer esforço tem de ser contabilizado na captura total admitida, mas lembrou que as regiões ultraperiféricas já foram aumentadas de forma especial no que concerne ao atum rabilho.