O Governo Regional aprovou, esta tarde, a minuta de protocolo que vai permitir ao IASaúde assegurar o adiantamento do pagamento da comparticipação do Estado no preço dos medicamentos e produtos de saúde, dispensados aos beneficiários do SAD/PSP na Região Autónoma da Madeira. Este protocolo será celebrado entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional da Saúde, o Instituto de Administração da Saúde e a Associação Nacional das Farmácias para o fornecimento de medicamentos e produtos de saúde aos beneficiários do Serviço de Assistência na Doença da Polícia de Segurança Pública (SAD/PSP).

Pedro Ramos, secretário da Saúde que foi o porta-voz desta reunião, anunciou que a ACRE (Associação Cultural e Recreativa do Estreito) vai receber 20 mil euros para a realização da ‘Festa das Vindimas 2019’. O executivo madeirense vai ainda apoiar 33 clubes e associações desportivas com 1.218.904,86 euros.

Quanto aos louvores, o executivo liderado por Miguel Albuquerque emitiu um louvor a Cláudia Henriques Jardim, Daniel Gonçalves Andrade e Eduardo Miguel Abreu Pereira, pelos excelentes resultados no Campeonato Europeu de Kickboxing de Cadetes e Juniores. A estes atletas junta-se ainda o técnico José Alberto Figueira Abreu por se sagrarem Campeões da Europa ao serviço da Seleção Nacional.

O louvor público é ainda concedido à atleta madeirense Andreia Marlene Gonçalves Canha pelo resultado no Campeonato da Europa 2019, na modalidade de patinagem de velocidade. O Governo louva publicamente o técnico madeirense Alípio Alexandre Jardim Silva, no Campeonato da Europa 2019, ao alcançar, uma de ouro, cinco de prata e cinco de bronze, enquanto selecionador nacional de Patinagem de Velocidade.

Outras resoluções:

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com o Clube Desportivo ‘Os Especiais’, tendo em vista a realização, no ano de 2019, de vários eventos. A comparticipação financeira que não excederá 10.000 euros.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a ‘Associação dos Amigos da Arte Inclusiva – Dançando com a Diferença’, tendo em vista a realização, no ano de 2019 de vários eventos. A comparticipação financeira que não excederá 10.000 euros.

- Expropriar, pelo valor global de 14.117,50 euros, uma parcela de terreno necessária à obra de ‘Construção da Via Expresso Boa Ventura - São Vicente)’.

- Adquirir, pelo valor global de 6.800 euros, duas parcelas de terreno necessárias à ‘Reconstrução da ER 102 – Camacha – Santo António da Serra’.

- Autorizar a constituição da equipa de apoio técnico à operacionalização do Orçamento Participativo, abrangendo trabalhadores de todos os departamentos do Governo Regional, com relação directa com as áreas temáticas do OPRAM.