Funchal dá benefícios fiscais a quatro obras de reabilitação urbana

Decisão foi tomada ao final da manhã de hoje na reunião de vereadores, que deu isenção de taxas noutras duas obras no município

13 Jun 2019 / 14:00 H.

A Câmara Municipal do Funchal (CMF) decidiu hoje atribuir benefícios fiscais e isenções de taxas a seis obras de reabilitação urbana, com votos favoráveis de todos os vereadores.

Segundo o presidente da CMF, Miguel Silva Gouveia, foram atribuídos benefícios fiscais a quatro obras no centro da cidade, ou seja na área definida como ARU (Área de Reabilitação Urbana), mais precisamente imóveis na Rua do Sabão, na Rua da Queimada de Cima (ambas na Freguesia da Sé), na Rua Silvestre Quintino de Freitas (Santa Luzia) e no Beco dos Arrifes (São Pedro), que beneficiarão no IMI, no IMT, no IVA e no IRS das promotoras.

Além disso, outras duas obras beneficiam de isenção de taxas de ocupação da via pública na Rua das Hortas e na Rua do Quebra Costas.

O autarca também anunciou que duas outras áreas de reabilitação urbana, cujos projectos são do Governo Regional da Madeira e que ficarão prontas em Julho, um na Ribeira de João Gomes na zona do Matadouro e outra será na zona da Corujeira e dos Tornos, mais precisamente a Quinta do Imperador que está a ser transformada em Museu do Romantismo.

Entre isenções nas taxas e nos benefícios fiscais, a CMF prevê dispensar dezenas de milhares de receitas próprias durante os cinco anos após as mesmas serem aprovadas, calcula o autarca, acreditando que é para benefício da economia local.

Miguel Silva Gouveia anunciou ainda que além da única ARU no município, criada em 2015, outras duas áreas de reabilitação urbana vão ser deliberadas pela autarquia no próximo mês de Julho e estão em estudo outras quatro na zonas altas de Santo António, São Roque e São Pedro, objectivando reabilitar o património edificado, diminuir os riscos dos prédios devolutos e ainda fomentar a referida economia local.