Dois detidos e três arguidos suspeitos de fraude no subsídio de mobilidade aérea na Madeira

PJ confirma notícia avançada pelo DIÁRIO e fala em “centenas de milhares de euros” lesados ao erário

10 Jul 2019 / 17:31 H.

A Polícia Judiciária esteve a efectuar diligências em várias habitações e buscas numa agência de viagens no Funchal no decurso de uma investigação à alegada fraude na obtenção do subsídio de mobilidade aérea na Madeira, apurou o DIÁRIO.

Em causa estão presumíveis esquemas criados para ganhar dinheiro através da atribuição do reembolso do Subsídio Social de Mobilidade.

A informação que o DIÁRIO avançou em primeira mão na tarde desta quarta-feira foi entretanto confirmada pela Polícia Judiciária.

De acordo com aquele organismo, tratou-se da operação ‘Pégaso’, uma investigação levada a cabo pelo Departamento de Investigação Criminal do Funchal, com a colaboração de outras unidades da PJ, no âmbito de inquérito tutelado pelo DIAP do Funchal, na sequência de uma investigação por crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

A operação consistiu na realização de diversas buscas domiciliárias e não domiciliárias, no Funchal, tendo sido apreendida grande quantidade de elementos com relevância probatória, entre os quais documentação contabilística, dispositivos e dados informáticos, bem como numerário.

Foram detidos dois indivíduos, responsáveis de uma agência de viagens, suspeitos de, através da falsificação de documentos e facturação fictícia, terem conseguido receber indevidamente reembolsos de viagens, ao abrigo do subsídio social de mobilidade em vigor na Região Autónoma da Madeira, lesando dessa forma o erário público, em valores que ascendem, por ora, a várias centenas de milhares de euros.

“Este valor, provisoriamente fixado pela investigação até ao momento, na sequência da prova recolhida, irá aumentar substancialmente”, frisa a PJ.

No decorrer desta operação, foram ainda constituídos mais três arguidos, suspeitos de envolvimento nesta actividade criminosa.

Os detidos, com 46 e 28 anos de idade, vão ser presentes a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coacção tidas por adequadas, acrescenta a PJ em nota de imprensa.

Recorde-se que a questão ganhou contornos políticos quando o ministro das Infra-estruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou, no dia 2 de Julho, na Comissão de Economia da Assembleia da República, que o sistema existente para a atribuição de subsídios sociais de mobilidade para os voos entre as regiões autónomas da Madeira e dos Açores e Portugal Continental tem “incentivos perversos” e propicia fraudes que levam os contribuintes a financiar excessivamente estes apoios.

“Não podemos ignorar que em 2015 gastávamos 17 milhões de euros [com estes subsídios] e em 2018 gastámos 75 milhões, isto quando o tráfego só cresceu 12% em passageiros. O preço que estamos a financiar, colectivamente, aumentou quatro vezes mais do que o que o tráfego justificaria“, referiu Pedro Nuno Santos.

No dia seguinte, o presidente da mesa das Agências de Viagens da ACIF e também delegado da APAVT na Madeira, Gabriel Gonçalves, afirmou desejar que as alegadas fraudes no âmbito do subsídio social de mobilidade, denunciadas pelo ministro das Infra-estruturas, sejam cabalmente tiradas a limpo com urgência, de modo a punir os eventuais prevaricadores, mas também para que “não se manche a imagem dos que trabalham honestamente no sector”.

Outras Notícias