Cláudia Monteiro de Aguiar defende mudanças na legislação do Alojamento Local

O tema foi debatido no Parlamento Europeu

21 Mar 2019 / 15:15 H.

A eurodeputada madeirense participou, ontem, no Parlamento Europeu, num debate sobre os desafios legislativos e as oportunidades para o Alojamento Local na União Europeia.

Cláudia Monteiro de Aguiar salientou que o alojamento local “como fenómeno global veio para ficar”, e os turistas procuram esta solução para individualizar a experiência e torná-la mais autêntica.

“Desde 2015 que debatemos esta questão” e desde essa altura “existem claras violações aos princípios do livre estabelecimento, em particular das Directivas de Serviços e Comércio Electrónico”, frisou a eurodeputada que pede, desde essa altura, ao Parlamento, “uma acção concreta da Comissão” destacando que “é preciso que a União estabeleça princípios horizontais e que os faça chegar às Autoridades Nacionais e Regionais, pois são estas que conhecem bem as singularidades de cada cidade, vila e aldeia”.

A Deputada do PSD propôs a criação de uma APP (ou uma outra plataforma digital) que contenha estes princípios e informações sobre as melhores práticas para que as autoridades nacionais tenham um ponto de contacto partilhado para esclarecimento de dúvidas.

No decorrer do debate foi ainda sublinhado a importância de obter dados quantitativos viáveis para a criação de políticas públicas que tenham em conta a realidade. Sabendo o impacto real deste sector nos destinos, no fenómeno da capacidade e dos efeitos no mercado de arrendamento, “torna-se mais fácil a criação de regulamentação mais adequada”, concluiu-se neste encontro feito com a Associação Europeia do Alojamento Local.

Esta iniciativa contou com a presença da Comissão Europeia através da sua Representante da Unidade Unidade Turismo, Anna Athanasopoulou bem como da Unidade Crescimento, Henning Ehrenstein. O Conselho, presidido pela Roménia, fez-se representar por Constantin Apostol, do Comité das Regiões, Christof Kienel e do Comité Económico e Social, Carlo Dias.

O sector estava representado por cidades europeias, como Amesterdão, Bruxelas, pela Associação do Reino Unido e pelas plataformas Airbnb, Expedia e Booking.