“No continente não há medo em avançar com moções de censura sempre que há motivos. Na Madeira, em 50 anos de Autonomia, isso é uma miragem.”

A afirmação foi enviada ao DIÁRIO pelo leitor Nuno Freitas e estabelece uma comparação entre a utilização das moções de censura na Assembleia da República e na Assembleia Legislativa da Madeira. Quando se cumprem 50 anos sobre as primeiras eleições legislativas regionais, o DIÁRIO foi consultar o histórico parlamentar para perceber se este instrumento de fiscalização política foi, de facto, residual na Região.

A primeira parte da afirmação contém necessariamente uma apreciação subjectiva. Determinar se existem “motivos” para apresentar uma moção de censura depende da avaliação política de cada partido. Já a frequência com que este mecanismo foi utilizado pode ser confrontada com os factos.

E os números revelam uma diferença considerável entre os dois parlamentos, embora não permitam concluir que as moções tenham sido uma “miragem” na Madeira.

Desde a instalação dos órgãos de governo próprio, em 1976, foram apresentadas 12 moções de censura ao Governo Regional. Sete tiveram como alvo executivos presididos por Alberto João Jardim e cinco foram dirigidas a governos de Miguel Albuquerque.

A primeira remonta a Fevereiro de 1982, quando a UDP avançou com uma moção contra o Governo de Alberto João Jardim. A iniciativa não chegou a ser votada. Seguiu-se um longo intervalo de 26 anos até que, em 2008, o PCP recuperou este instrumento parlamentar. Muito provavelmente devido ao facto de os social-democratas terem obtido sempre maiorias musculadas, suficientes para obliteraram qualquer censura.

Os comunistas apresentaram três moções num espaço de quatro anos: em Maio de 2008, Maio de 2009 e Março de 2011. Todas foram rejeitadas pela maioria absoluta do PSD.

Em Maio de 2012 foi a vez do PS. A iniciativa também não chegou à votação, tendo os socialistas decidido retirá-la devido à ausência de Alberto João Jardim do debate.

No ano seguinte ocorreram duas moções em dias consecutivos. O PTP avançou a 13 de Março de 2013 e o PS a 14 de Março. Ambas foram rejeitadas. Alberto João Jardim terminou, assim, os seus cerca de 37 anos à frente do Governo Regional tendo sido confrontado com sete moções de censura.

Albuquerque caiu

A substituição de Jardim por Miguel Albuquerque não pôs fim ao recurso a este mecanismo. Pouco mais de um ano depois da mudança na presidência do Governo, o PCP apresentou, em Junho de 2016, uma nova moção de censura.

Foi rejeitada. O PSD votou contra, o CDS-PP absteve-se e PS, JPP, PCP, BE, PTP e o deputado independente votaram favoravelmente.

Em Novembro de 2017, foi o PS a avançar. Também esta iniciativa foi rejeitada, mantendo-se então a maioria absoluta parlamentar do PSD.

Seria, contudo, em 2024 que a utilização das moções de censura ganharia uma dimensão inédita na história da Autonomia.

Em Janeiro, na sequência da crise política provocada pela investigação judicial que atingiu o Governo Regional, PS e Chega apresentaram separadamente duas moções de censura. Nenhuma chegou a votação. A demissão de Miguel Albuquerque retirou, entretanto objecto às iniciativas e ambas acabaram por ser retiradas.

A situação seria diferente poucos meses depois.

Em Novembro, o Chega apresentou uma nova moção de censura ao XV Governo Regional. Discutida e votada em 17 de Dezembro de 2024, tornou-se a primeira a ser aprovada na história da Autonomia.

PS, JPP, Chega, PAN e IL reuniram 26 votos favoráveis, enquanto PSD e CDS-PP somaram 21 votos contra. Não houve abstenções. A aprovação da moção determinou a demissão do Governo Regional e conduziu a Madeira a novas eleições legislativas.

Ou seja, das 12 moções apresentadas ao longo da história autonómica, uma produziu a consequência política máxima prevista para este instrumento: derrubou o Governo.

República soma 37

A comparação com a Assembleia da República confirma, contudo, uma parte importante da afirmação do leitor Nuno Freitas: em Lisboa, o recurso às moções de censura foi substancialmente mais frequente.

Desde 1976 foram apresentadas 37 moções de censura na Assembleia da República, contando já com a iniciativa entregue pelo Chega em 2 de Setembro de 2026, contra o XXV Governo Constitucional de Luís Montenegro.

Até 2024 tinham sido contabilizadas 34. Em 2025 juntaram-se outras duas, apresentadas pelo Chega e pelo PCP, e a nova iniciativa deste mês elevou para 37 o total desde o início da actual democracia constitucional.

Em números absolutos, foram, portanto, apresentadas na República pouco mais de três vezes mais moções de censura do que na Madeira: 37 contra 12.

A diferença é significativa. Há, porém, que considerar também a distinta realidade parlamentar. Durante grande parte da história da Autonomia, o PSD dispôs de maiorias absolutas na Assembleia Legislativa, o que tornou praticamente impossível à oposição reunir os votos necessários para fazer aprovar uma moção de censura. Ainda assim, UDP, PCP, PS, PTP e Chega recorreram ao mecanismo em diferentes momentos.

E existe outro dado que relativiza a diferença entre os dois parlamentos. Apesar das 37 moções apresentadas na Assembleia da República, apenas uma foi aprovada.

Aconteceu em Abril de 1987, quando o PRD censurou o X Governo Constitucional, minoritário, liderado por Cavaco Silva. A iniciativa recebeu 134 votos a favor, 108 contra e uma abstenção, provocando a queda do executivo. As eleições antecipadas que se seguiram dariam ao PSD de Cavaco Silva a primeira maioria absoluta de um único partido na democracia portuguesa.

Quase quatro décadas depois, a Madeira registou o mesmo resultado pela primeira vez, quando a moção apresentada pelo Chega derrubou o Governo de Miguel Albuquerque.

O balanço permite, assim, estabelecer uma diferença quantitativa inequívoca: 37 moções de censura apresentadas na República e 12 na Madeira. Mas o desfecho máximo deste mecanismo parlamentar ocorreu exactamente uma vez em cada caso: uma queda de Governo na República e outra na Região.

A afirmação do leitor contém, por isso, uma parte sustentada pelos números: as moções de censura foram bastante mais frequentes na Assembleia da República. Já dizer que constituíram uma “miragem” durante 50 anos de Autonomia exagera a realidade. Na Madeira foram apresentadas 12, por cinco forças políticas diferentes, e uma chegou mesmo a ser aprovada.