Ministério Público deduz acusação contra quatro pessoas no caso das gémeas
O Ministério Público acusou quatro pessoas de prevaricação, peculato e abuso de poder no caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a nota publicada no 'site', a PGR explicou que foi deduzida acusação contra quatro arguidos - três acusados de um crime de prevaricação em concurso aparente com o crime de abuso de poder e uma acusada de um crime de burla qualificada.
Em causa está o tratamento de das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, com o medicamento Zolgensma, em 2019.
Na altura, este tratamento - que tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa - teve um custo de dois milhões de euros por pessoa.
O caso foi conhecido em novembro de 2023, pela TVI/CNN, e deu origem a uma Comissão Parlamentar de Inquérito, onde foram ouvidas no parlamento dezenas de pessoas, e cujas conclusões apontaram para uma "intervenção especial", sem ilegalidade, da Casa Civil do então Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Em 2024, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria das gémeas luso-brasileiras foi ilegal, que não tendo sido "cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria" uma vez que a marcação da consulta não cumpriu a portaria que regula o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde.
A IGAS concluiu ainda que a prestação de cuidados de saúde às crianças decorreu "sem que tenham existido factos merecedores de qualquer tipo de censura".
