O Supremo Tribunal dos Estados Unidos, de maioria conservadora, concedeu hoje ao Governo do Presidente republicano, Donald Trump, uma vitória ao autorizar a utilização de uma base de dados federal para verificar a nacionalidade norte-americana dos eleitores.

Embora o Supremo tenha, assim, ido ao encontro do desejo de Trump na sua luta contra alegadas fraudes eleitorais, esta decisão é muito menos significativa para as cruciais eleições intercalares, a 03 de novembro, do que o revés que recentemente lhe impôs em relação ao voto por correspondência.

Em março de 2018, Donald Trump assinou um decreto presidencial que visava, entre outras coisas, impor aos estados federados um controlo mais rigoroso das listas de eleitores e restringir o voto por correspondência.

Em cumprimento desse decreto, o Departamento de Segurança Interna criou uma base de dados cruzada com os registos da Segurança Social para verificar se um eleitor possui, de facto, nacionalidade norte-americana e está, por isso, apto a votar.

Uma juíza federal bloqueou a utilização desta base de dados em junho, concluindo que o Governo federal tinha "deliberadamente violado o direito dos cidadãos norte-americanos à privacidade, de uma forma que ameaça o direito de voto consagrado", com alguns estados a "remover cidadãos norte-americanos dos cadernos eleitorais com base em informações imprecisas".

O Governo Trump solicitou, em vão, a um tribunal de recurso que suspendesse tal decisão, o que hoje fez a maioria conservadora do Supremo Tribunal (por maioria de seis dos nove juízes), sem se pronunciar sobre o mérito da questão.

A decisão de primeira instância "obstrui os esforços do Governo federal para dar assistência aos estados e às autoridades locais na condução adequada das eleições intercalares", argumentou a maioria do Supremo, sublinhando que a lei proíbe revisões em larga escala dos cadernos eleitorais a menos de 90 dias de uma votação.

Em nome dos três juízes progressistas, Ketanji Brown Jackson manifestou a sua discordância, criticando os colegas da maioria por ignorarem "o risco de os estados poderem anular o recenseamento eleitoral de pelo menos alguns cidadãos recém-naturalizados ou obrigá-los a apresentar provas da sua nacionalidade antes de votarem".

Esta decisão deverá, no entanto, ter "um impacto mínimo a curto prazo", uma vez que os estados federados reviram os seus cadernos eleitorais muito antes da votação de novembro próximo, acrescentou.

Esta opinião é partilhada por Rick Hasen, especialista em Direito Eleitoral da Universidade da Califórnia em Los Angeles (oeste).

"Em comparação com a questão do voto por correspondência, este caso não é muito importante na sua essência", escreveu Hasen no seu blogue.

Numa decisão que contou com o apoio de quatro juízes conservadores, incluindo o presidente do Tribunal, John Roberts, e dos três progressistas, o Supremo Tribunal rejeitou a 14 de setembro um recurso do Governo Trump para permitir uma regulamentação mais rigorosa do voto por correspondência já nas eleições intercalares.

O objetivo declarado dessas verificações era reduzir o risco de os estrangeiros votarem em eleições norte-americanas, um fantasma frequentemente evocado por Donald Trump e pelo Partido Republicano.

"Estamos a investigar centenas de casos de estrangeiros a votar ilegalmente em todo o país", declarou a 15 de setembro o secretário da Justiça, Todd Blanche, afiançando que o fenómeno era muito mais generalizado do que indicam as estatísticas oficiais e os opositores do Governo Trump.