CHEGA questiona ministro sobre atraso na plena implementação do novo modelo de continuidade territorial aplicável às regiões autónomas
O grupo parlamentar do CHEGA na Assembleia da República questionou o ministro das Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Miguel Pinto Luz, sobre o atraso na plena implementação do novo modelo de continuidade territorial aplicável às regiões autónomas da Madeira e dos Açores, exigindo explicações para uma demora que considera "incompreensível" e prejudicial para os residentes insulares.
Na pergunta dirigida ao ministro, o CHEGA recorda que a Assembleia da República aprovou, há mais de três meses, um novo modelo destinado a tornar mais justo e eficaz o exercício do princípio da continuidade territorial entre as regiões autónomas e o continente. Diz que apesar de o processo parlamentar estar concluído e de a solução já ter sido promulgada pelo presidente da República, o regime continua sem estar plenamente operacional.
Para Francisco Gomes, deputado eleito pela Madeira, esta situação é particularmente grave porque a mobilidade aérea não constitui um luxo para os residentes das ilhas, mas uma necessidade estrutural decorrente da própria insularidade.
Passaram mais de três meses, o parlamento decidiu, o presidente da República promulgou e os madeirenses e açorianos continuam à espera. Isto já não é um problema de discussão política. É um problema de execução e de respeito pelos cidadãos das regiões autónomas". Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República
O CHEGA quer saber quais os procedimentos administrativos, regulamentares ou técnicos que continuam por concluir, quais as entidades responsáveis e qual o calendário estabelecido para a conclusão do processo. Os deputados exigem ainda que Miguel Pinto Luz indique uma data concreta para a entrada em plena operacionalidade do novo modelo e esclareça que medidas pretende adotar para acelerar a sua aplicação.
A iniciativa parlamentar vai, contudo, mais longe. O CHEGA pergunta formalmente se o governo da República recebeu contactos, diligências ou pressões de entidades terceiras, incluindo do governo regional da Madeira, no sentido de adiar, condicionar, modificar ou impedir a implementação do modelo aprovado. Caso tenham existido, o partido exige saber quem os realizou, quais as questões colocadas e qual foi a posição assumida pelo Executivo.
Queremos saber exatamente o que está a bloquear este processo. Se é incompetência administrativa, que seja assumida. Se existem dificuldades técnicas, que sejam explicadas. E se houve pressões políticas ou interesses a tentar atrasar ou condicionar aquilo que a Assembleia da República aprovou, então os madeirenses e os açorianos têm o direito de saber quem pressionou, porquê e com que objectivo". Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República
Francisco Gomes considera que prolongar a indefinição significa continuar a penalizar cidadãos que dependem estruturalmente das ligações aéreas ao continente e sustenta que o governo não pode continuar sem apresentar um calendário inequívoco para resolver a situação.
E concluiu: "A continuidade territorial não é um favor que Lisboa concede às ilhas. É uma obrigação de um Estado que tem de tratar todos os portugueses com igualdade. Já houve tempo mais do que suficiente. Agora queremos respostas, uma data e o novo modelo a funcionar plenamente".
