O Juntos Pelo Povo (JPP) considera que perante a informação pública de que o Tribunal de Contas (TC) se recusou, pela quinta vez consecutiva, a aprovar as contas do Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM), “o clima de desconfiança das pessoas cresce e fica difícil evitar o forte impacto social que esta situação cria na comunidade, em particular junto dos actuais e futuros pensionistas”.

Recorda que a Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas recusou-se a homologar as contas relativas aos anos de 2023 e 2024, decisão idêntica à que havia tomado nos anos de 2020, 2021 e 2022, devido a “limitações identificadas pelos auditores” que impedem o Tribunal de apresentar “uma imagem verdadeira e apropriada” da real situação financeira do ISSM.

Tribunal chumba contas da Segurança Social da Madeira pelo quinto ano seguido

Relatórios relativos a 2023 e 2024 apontam limitações na informação financeira. Em 2024, auditores não conseguiram validar com segurança 63,7 milhões de euros em saldos a receber

“Dada a posição do Tribunal de Contas e estas irregularidades identificadas pelos auditores, aquilo que pergunta o JPP é o que vai na cabeça de muita gente, e que é: que grau de confiança podem ter os madeirenses na Segurança Social? Será que podem mesmo confiar que vão ter reformas no presente e no futuro? É esta de falta de transparência que assusta as pessoas e é aqui que o Governo Regional tem de atuar, trazendo a público esclarecimentos rigorosos e que todos percebam, em vez de se limitar a fazer contestação pública do que diz o Tribunal de Contas”, afirma a presidente do maior partido da oposição, Lina Pereira.

Se o Tribunal de Contas assinala pelo quinto ano consecutivo “incumprimento dos requisitos”, se isso limita a actuação dos auditores e os impede de conciliar saldos de clientes, contribuintes e utentes no montante de 63,7 milhões de euros, para Lina Pereira, “essa situação é do malho ou do malhadeiro, como diz o povo, e por isso o importante é o Governo Regional se entender com as entidades e pautar a sua atuação pela transparência e cumprimento dos requisitos legais para sossegar as pessoas e não criar alarme social”.

O JPP garante que esta matéria vai merecer “uma avaliação responsável e transparente”, com o objectivo de “esclarecer e sossegar a população”, contribuindo para acabar com “este ciclo interminável de falta de credibilidade da situação financeira da Segurança Social na Madeira”.