Material político vandalizado na Avenida do Infante

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Actos de vandalismo foram registados durante a madrugada desta quinta-feira, na Avenida do Infante, no Funchal, tendo o episódio sido divulgado pelo líder do ADN-Madeira, Miguel Pita, através das redes sociais.

O responsável partidário publicou um vídeo que, segundo refere, foi gravado por si durante a madrugada de 17 para 18 de Setembro, no qual denuncia a destruição de material de propaganda política.

Miguel Pita alerta que este tipo de comportamento pode ter consequências legais, salientando que a destruição ou danificação de material alheio pode configurar um crime de dano, previsto no artigo 212.º do Código Penal. A lei estabelece pena de prisão até três anos ou pena de multa para quem destruir, danificar, desfigurar ou tornar não utilizável coisa ou animal alheios.

Na publicação, o líder do ADN-Madeira afirma ainda ter assistido, durante campanhas políticas realizadas nos últimos três anos, a situações semelhantes envolvendo material de propaganda do seu partido e de outras forças políticas.

Miguel Pita considera que estes episódios revelam falta de civismo e defende maior literacia política entre os jovens, sublinhando que a discordância relativamente a uma força política deve ser manifestada através do voto e não através da destruição de material de campanha.

A publicação refere ainda que, fora dos períodos eleitorais, a destruição de material de propaganda pode dar lugar a procedimento criminal mediante queixa da parte ofendida, dependendo da situação concreta.

Esta não é a primeira vez que Miguel Pita regista e publica nas redes sociais actos de vandalismo nesta zona.