Câmara de Lobos reduz IRS municipal para 2,5%
Medida representa uma redução de meio ponto percentual face à taxa actual e deverá deixar mais 70 mil euros nas famílias. IMI mantém-se nos 0,30%
O executivo de Câmara de Lobos aprovou, hoje, a redução da participação municipal no IRS de 3% para 2,5%, relativamente aos rendimentos de 2027. A medida deverá representar um impacto estimado em cerca de 70 mil euros no rendimento das famílias do concelho.
A proposta, apresentada pelo presidente da autarquia, Celso Bettencourt, na reunião semanal de câmara, terá ainda de ser apreciada e votada pela Assembleia Municipal.
De acordo com o documento divulgado após a reunião, a participação variável no IRS corresponde à parcela do imposto que os municípios podem receber dos contribuintes com domicílio fiscal no concelho. Ao fixarem uma percentagem inferior ao máximo previsto na lei, a diferença traduz-se numa dedução à colecta a favor dos contribuintes abrangidos.
Segundo a autarquia de Câmara de Lobos, a redução de meio ponto percentual permitirá que parte da receita que poderia ser arrecadada pelo município permaneça directamente "do lado dos contribuintes".
Na mesma reunião, o executivo municipal decidiu manter o IMI nos 0,30% para os prédios urbanos, taxa que corresponde ao mínimo legal. O valor será aplicado ao imposto relativo a 2026, a cobrar em 2027.
Mantém-se igualmente o IMI Familiar, com deduções fixas de 30 euros para agregados com um dependente, 70 euros para famílias com dois dependentes e 140 euros para aquelas com três ou mais dependentes.
A autarquia aprovou ainda a manutenção da Taxa Municipal de Direitos de Passagem em 0,25% durante 2027.
As quatro propostas – IRS, IMI, IMI Familiar e Taxa Municipal de Direitos de Passagem – seguem agora para apreciação da Assembleia Municipal.
