Sérgio Gonçalves acusa Paulo Nascimento Cabral de interpretar erradamente emenda sobre RUP
O eurodeputado socialista Sérgio Gonçalves contestou, esta quarta-feira, as declarações do eurodeputado do PSD Paulo Nascimento Cabral sobre uma emenda relacionada com a aplicação do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) às Regiões Ultraperiféricas (RUP), acusando o social-democrata de fazer uma interpretação que "não corresponde à realidade".
Em causa está a emenda 134, apresentada pela eurodeputada Lídia Pereira, do PSD, em nome do Grupo PPE, que Paulo Nascimento Cabral invocou para defender, entre outros aspectos, uma derrogação para as RUP sem fim de vigência e a possibilidade de circulação de determinados produtos entre estas regiões.
Na resposta divulgada em comunicado, o socialista madeirense sustenta que a referida emenda "não cria a derrogação", nem estabelece as condições apontadas, referindo, pelo contrário, a possibilidade de esta ser temporária.
Segundo o comunicado, a alteração pretende sobretudo impedir que uma eventual derrogação concedida às RUP permita que estas sejam utilizadas para contornar as regras do CBAM. Assim, mercadorias abrangidas por uma derrogação que fossem posteriormente introduzidas no restante território da União Europeia, sem terem sofrido uma “transformação substancial” numa região ultraperiférica, voltariam a ficar sujeitas às obrigações do mecanismo.
Sérgio Gonçalves lamenta, por isso, que Paulo Nascimento Cabral tenha “escalado a discussão” e rejeita que a emenda apresentada pelo PPE possa ser apontada como responsável por garantir a existência de uma derrogação para as regiões ultraperiféricas.
