O presidente do grupo parlamentar do PSD-Madeira, Jaime Filipe Ramos, deu por encerradas, esta quarta-feira, as Jornadas Parlamentares dos social-democratas. A intervenção centrou-se na defesa da estabilidade política, na manutenção da agenda reformista do Governo Regional e na necessidade urgente de avançar com a revisão constitucional e com a Lei das Finanças Regionais, conforme refere o partido através de nota enviada à imprensa.

O líder parlamentar recordou o ciclo de instabilidade vivido entre 2023 e 2025, imputando responsabilidades a decisões assumidas por vários partidos, e apresentou a actual maioria parlamentar como garantia de continuidade da estabilidade política na Região. Salientou também a relação próxima entre o Governo Regional e a ALM, destacando a abertura do Executivo de Albuquerque ao escrutínio. Nesse mesmo enquadramento, explicou as próprias Jornadas como expressão dessa proximidade à sociedade, referindo que o grupo parlamentar quis realizá-las fora da ALM para "ouvir, perceber, trabalhar e valorizar" o seu papel.

Jaime Filipe Ramos apelou à "maturidade política" no debate regional e respondeu às críticas dirigidas ao PSD ao longo das Jornadas, contrapondo a acção do Governo Regional na habitação com a do município de Santa Cruz. Segundo o parlamentar, o Executivo madeirense entregou 88 apartamentos em 2025 e tem, neste momento, 112 em construção, perfazendo 200 fogos habitacionais em ano e meio. "Do outro lado temos zero apartamentos. Zero habitações. É só conversa, é só intenções", afirmou. O líder parlamentar também criticou os comunicados do executivo santa-cruzense do JPP, afirmando que o PSD "sabe quem os escreve, porque os escreve e com que intenções", numa alusão, sem nunca nomear, à autora dessas comunicações, que, de acordo com Jaime Filipe Ramos, "resolveu a sua vida" ao passar a trabalhar no gabinete da presidente da Câmara.

A vontade reformista do Governo Regional foi outro dos temas do discurso, ilustrada com o exemplo da introdução do princípio do utilizador-pagador nos percursos pedestres. A medida suscitou contestação, mas, na sua perspectiva, permitiu organizar e qualificar a utilização desses espaços. "A vontade reformista do Governo Regional é acompanhada pelo Grupo Parlamentar do PSD", declarou, associando essa capacidade de decisão à estabilidade política da Região.

Quanto ao futuro, Jaime Filipe Ramos identificou a revisão constitucional e a revisão da Lei das Finanças Regionais como dossiers inadiáveis. "Já cansa falar de revisão constitucional e nada acontecer. Temos de aproveitar uma oportunidade", afirmou. Relativamente à Lei das Finanças Regionais, defendeu a conclusão do processo de revisão e a criação de um modelo mais ajustado às necessidades actuais das Regiões Autónomas, lembrando que o Governo da República constituiu, em Julho, um grupo de trabalho para preparar essa revisão, com representação dos governos da Madeira e dos Açores. “Estes dois pontos não podem ser adiados”, insistiu, defendendo uma relação institucional com a Assembleia da República assente no diálogo, mas sublinhando que, para os deputados sociais-democratas madeirenses, em primeiro lugar está a Madeira.

No ano em que se celebram os 50 anos da Autonomia, o líder parlamentar defendeu ainda o reforço da capacidade de decisão regional. “Em 50 anos fizemos mais do que em seis séculos”, afirmou, considerando que a data deve servir para renovar o compromisso com uma Autonomia capaz de responder aos novos desafios da Madeira.

Jaime Filipe Ramos encerrou reafirmando a intenção de manter o grupo parlamentar próximo da população e da sociedade civil, rejeitando uma leitura do trabalho parlamentar confinada ao edifício da ALM.