A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária vai a Conselho de Ministros nos próximos dias, depois de a consulta pública realizada nos últimos meses ter recolhido mais de 60 contributos, anunciou hoje o ministro da Administração Interna.

"Nós colhemos mais de 60 contributos e dentro de dias iremos apresentar o documento final ao Conselho de Ministros", adiantou Luís Neves, que falava no debate no parlamento sobre o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2025.

O tema da segurança rodoviária foi um dos que dominou o debate de hoje, com vários partidos a manifestarem a sua preocupação sobre esta matéria, caso do PS, que, pela deputada Isabel Moreira, considerou que se vive uma "tragédia nas estradas portuguesas".

O ministro adiantou ainda que está também a terminar a revisão do Código da Estrada, que tem mais de 30 anos e "dezenas de diplomas introduzidos" ao longo desse período.

Na sua intervenção, Isabel Moreira alertou para os elevados números de crimes rodoviários e anunciou que o grupo parlamentar do PS está a "revisitar, com calma e ponderação, o enquadramento penal" da condução sem habilitação legal e sob a influência do álcool.

No debate sobre o relatório que faz o retrato da segurança do país no último ano, a deputada Madalena Cordeiro, do Chega, preferiu destacar o aumento de cerca de 250% dos crimes ligados à imigração ilegal para criticar o Governo.

"Não há palavras para descrever a capacidade deste Governo de fingir que está tudo bem e de se abster da realidade", lamentou a parlamentar do Chega, ao salientar que em causa estão "redes que trazem imigrantes ilegais, que traficam pessoas e que vivem da exploração laboral dos mesmos".

Na resposta, Luís Neves considerou que "estes números refletem apenas mais trabalho das forças de segurança", alegando que no auxílio à imigração ilegal e no tráfico de droga não é comum haver queixosos.

Outro dos temas trazido a debate pelos deputados foi a violência doméstica, com António Rodrigues, do PSD, a defender uma "ação preventiva mais do que repressiva" e a referir as dezenas de projetos que dão entrada no parlamento sobre essa matéria e que "não dão resposta rigorosamente nenhuma".

Para Rui Rocha, da bancada da IL, o RASI de 2025 traça um "cenário de calamidade" no que diz respeito à segurança e à disciplina nas escolas, considerando que os números demonstram que se verifica uma "verdadeira escalda de violência".

Durante o debate, Paulo Muacho, do Livre, considerou que Portugal continua a ser um país seguro, com o RASI a não mostrar uma "explosão da criminalidade", mas com "sinais de alerta sérios" em áreas como a violência doméstica, contra menores e sexual e a sinistralidade rodoviária.

Já para Paula Santos, do PCP, os dados do RASI não permitem concluir que o país está mais inseguro, mas salientou que "não está tudo bem" e que o seu partido "não desvaloriza os sentimentos de insegurança" que resultam do desinvestimento no policiamento de proximidade.

Pelo CDS-PP, João Almeida realçou que "se há dado que é relevante" neste relatório anual de segurança interna diz respeito aos crimes relacionados com a imigração, salientando que foram os que mais aumentaram.

"É tão errado negar essa relação como é errado dizer que não se fez nada. Estes crimes aumentaram tanto porque acabou o tempo da bandalheira em que não se fiscalizava a imigração em Portugal", alegou.

Andreia Galvão, do BE, alertou que este "não é momento para descansar" face aos dados de crimes de violência doméstica, com Inês de Sousa Real, do PAN, a considerar este tipo de criminalidade como o "grande flagelo de insegurança nacional", que, apesar de ter diminuído nos últimos três anos, continua a "ter números alarmantes".

Filipe Sousa, do JPP, salientou que o RASI confirma que Portugal continua a ser um dos países seguros, mas alertou que alguns números deixam avisos que não se podem ignorar, como o aumento da criminalidade geral, as 30 mil participações de violência doméstica e o valor mais elevado da última década de violações.