A Iniciativa Liberal (IL) considera "inaceitável" que, um ano depois das promessas eleitorais que apontavam a conclusão e aprovação do Plano Director Municipal (PDM) de Machico como uma prioridade, o documento continue por aprovar e o processo ainda não tenha chegado à fase de discussão pública.

Em comunicado, o partido critica o executivo municipal pela demora e considera que o processo demonstra a distância entre as promessas eleitorais e a sua concretização. Para a IL, a ausência de um PDM actualizado continua a constituir um dos principais problemas estruturais do concelho.

"Passado um ano, aquilo que foi apresentado como uma prioridade continua sem concretização. O PDM permanece na gaveta e os munícipes continuam à espera de uma solução que lhes dê previsibilidade e segurança jurídica", afirma António Nóbrega, que foi candidato à autarquia pela IL.

A IL recorda que o actual PDM de Machico remonta a 2005 e que o processo de revisão se arrasta há vários anos, marcado por sucessivos atrasos, suspensões parciais e medidas preventivas, nomeadamente em 2017, 2020, 2022 e, mais recentemente, em 2024.

Segundo o partido, o executivo municipal aponta agora o final de Março de 2027 como prazo para a aprovação definitiva do novo PDM.

"O contraste é evidente: aquilo que foi apresentado como uma das principais medidas deste mandato tem agora como horizonte o final de Março de 2027. Estamos a falar de um processo que se arrasta há anos e que continua a ser adiado", afirma o liberal.

Para a IL, a ausência de um instrumento de planeamento actualizado tem consequências directas para cidadãos e empresas, ao condicionar decisões, prolongar processos administrativos e criar incerteza para quem pretende construir, investir ou desenvolver uma actividade no concelho.

"Não podemos aceitar que os cidadãos fiquem indefinidamente condicionados por uma suspensão administrativa enquanto a Câmara não consegue concluir e aprovar o instrumento de planeamento que deveria estar na base das decisões sobre o território", sublinha António Nóbrega.

O partido defende, por isso, a existência de regras claras e previsíveis, estabilidade regulamentar e um quadro de ordenamento que permita aos cidadãos e às empresas planear investimentos com segurança jurídica.

"Quem quer investir em Machico precisa de saber quais são as regras e poder confiar que estas serão estáveis. O desenvolvimento económico não se faz com anúncios sucessivos, nem com parcerias de última hora divulgadas na imprensa. Faz-se com planeamento, estabilidade regulamentar, respeito pela propriedade privada e licenciamento ágil", acrescenta.

A Iniciativa Liberal considera que o desenvolvimento do concelho exige "governação com rumo, capacidade de execução e respeito pelos munícipes", reiterando a necessidade de concluir, colocar em discussão pública e aprovar o novo PDM.

"Machico merece mais do que anúncios repetidos. Merece um PDM concluído, discutido e aprovado, que permita às pessoas e às empresas saber com o que podem contar e tomar decisões com segurança. Um ano depois, continuamos a ouvir promessas quando aquilo que se precisa são resultados", conclui António Nóbrega.