O Governo solicitou hoje ao Conselho Nacional da Educação uma avaliação do processo de classificação eletrónica dos exames nacionais, mas o ministro Fernando Alexandre quer que o relatório aborde também a elaboração das provas, calendários e professores classificadores.

A intenção de constituir uma comissão independente para avaliar todo o processo de classificação dos exames nacionais após concluída a época especial, em setembro, já tinha sido anunciada na segunda-feira e, hoje, Fernando Alexandre revelou a quem caberá esse trabalho.

"Vamos ter uma avaliação que será feita pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) até ao final do ano", disse o ministro durante a tarde em declarações aos jornalistas, no dia em que foram divulgados os resultados da 2.ª fase dos exames do ensino secundário.

Numa carta enviada ao presidente do CNE, entretanto divulgada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), Fernando Alexandre pede uma "apreciação aprofundada, independente, abrangente e participada (...) que não se limite à análise dos constrangimentos verificados no ano letivo 2025/2026".

Por isso, além do processo de digitalização, preparação, tratamento e classificação eletrónica das provas, a tutela pede que o CNE se debruce igualmente sobre outras questões relacionadas com a avaliação externa.

Entre as questões sugeridas, Fernando Alexandre refere a adequação de soluções digitais, em suporte papel ou híbridas, incluindo no que respeita à transparência, segurança, e vantagens e desvantagens para alunos, professores e escolas.

Depois de identificados erros nos formulários e critérios de classificação de algumas provas, como Matemática A ou Física e Química, o ministro quer que o relatório aborde também o processo de elaboração dos enunciados.

Outra das matérias referidas na carta diz respeito à adequação do calendário das provas, incluindo os períodos de classificação, reapreciação e reclamação e as condições de trabalho das escolas e professores classificadores.

No que respeita aos professores classificadores, o ministro da Educação quer saber a opinião do CNE quanto à organização de processos como a identificação das necessidades e convocação dos docentes, a distribuição das provas ou itens, modelos de remuneração e avaliação da qualidade do trabalho.

Sobretudo durante a 1.ª fase dos exames nacionais do ensino secundário, Fernando Alexandre apontou várias críticas à gestão dos professores classificadores, desde as convocatórias à comunicação entre o Júri Nacional de Exames e os docentes.

Após divulgadas as notas, o ministro chegou mesmo a manifestar desconfiança quanto às dificuldades em recrutar docentes, relatadas pelo JNE, e criticou o sistema atual, defendendo um novo modelo, em que a classificação das provas é contratualizada.

A organização e funcionamento do JNE é outro dos tópicos referidos na carta enviada hoje ao presidente do CNE, a quem a tutela pede uma apreciação sobre a organização, composição e funcionamento daquele organismo, bem como os mecanismos de comunicação entre o JNE, as respetivas estruturas regionais, as escolas, os professores classificadores, os alunos e as famílias.

No âmbito da avaliação, o MECI vai solicitar ao Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), JNE e Deloitte -- contratada durante a 1.ª fase para prestar consultoria -- sobre as falhas na classificação eletrónica e as melhorias introduzidas na 2.ª fase.

Os relatórios deverão ser entregues em setembro e posteriormente disponibilizados ao CNE, que terá depois até 31 de dezembro para remeter ao Governo e à Assembleia da República o relatório final e as respetivas recomendações.

Na carta enviada ao presidente do CNE, Fernando Alexandre assegura a autonomia daquele órgão consultivo na definição da metodologia de trabalho e no conteúdo das conclusões e recomendações.

O ministro justifica ainda a escolha, sublinhando que "a participação no CNE de representantes das comunidades educativas, das instituições científicas, das organizações sociais e dos diferentes setores do sistema educativo permite conjugar conhecimento científico, experiência operacional e pluralidade de perspetivas, assegurando a independência e a credibilidade do exercício".