A Comissão Europeia admitiu hoje que a Lei de Serviços Digitais da UE não se aplica a conteúdos gerados fora do bloco, reconhecendo que a sua deteção e remoção depende da ação voluntária das plataformas de redes sociais.

Esta afirmação surge depois de, na segunda-feira, as empresas tecnológicas Meta e TikTok terem anunciado que ativaram os seus protocolos de crise e concordaram em criar, através da União Europeia (UE), um "mecanismo 'ad hoc' de controlo com fact checkers" para combater a desinformação relacionada com a crise migratória em Ceuta.

Na conferência de imprensa diária da Comissão Europeia, em Bruxelas, o porta-voz Balazs Ujvari frisou que este tipo de mecanismo 'ad hoc' está previsto no "código de conduta sobre desinformação" criado pela Lei de Serviços Digitais da UE (DSA, na sigla em inglês), mas é um "um instrumento não vinculativo, baseado na cooperação voluntária".

Segundo indicou, no âmbito deste mecanismo, a Comissão Europeia limita-se a agir como intermediária entre organizações de 'fact checkers' e as plataformas de redes sociais, para as ajudar a "aplicar melhor as suas próprias regras".

"Todas as plataformas se comprometeram a proibir conteúdos relacionados com tráfico ilícito. Por isso, envolvemos 'fact checkers', que conhecem o contexto local e podem basear-se no seu conhecimento da situação no terreno, para ajudar a detetar atividades nas plataformas. Tudo isso está a ser feito sob a coordenação da Comissão", indicou.

O porta-voz defendeu este tipo de mecanismo, considerando que se trata de uma "ferramenta muito eficaz para garantir que as plataformas aplicam as suas próprias regras", mas ressalvou que, caso seja necessário, a Comissão Europeia está preparada para "ir mais longe".

Questionado se as regras do DSA também se aplicam a campanhas de desinformação contra a UE geradas fora do bloco, como a que se verificou em Ceuta, Balazs Ujvari não respondeu diretamente, salientando que a lógica é de "cooperação voluntária".

"É voluntário. Nós não obrigamos as empresas a remover qualquer conteúdo. Isso tem de ficar muito claro", salientou, acrescentando que qualquer decisão sobre conteúdos nas redes sociais é tomada pelas "plataformas e não pela Comissão Europeia".

"Nós limitamo-nos a coordenar, a reunir os diferentes intervenientes. Mas tudo isto é feito numa base voluntária", referiu.

A porta-voz da Comissão Europeia Arianna Podestà reconheceu, contudo, que o DSA só se "aplica à UE e a atividades dentro da UE".

"Fora desse âmbito, baseia-se numa cooperação voluntária", reforçou.

Cerca de 72 mil pessoas entraram na cidade autónoma espanhola de Ceuta, situada no norte de África, em 24 horas no final de julho e 70 mil já voltaram a Marrocos, indicam dados das autoridades de Espanha.

Pelo menos 82 pessoas morreram a tentar chegar a Ceuta a nado.

Segundo a organização de verificação de factos Maldita.es, a situação foi alimentada por mensagens falsas disseminadas online, alegando que os migrantes seriam acolhidos em Espanha.

Na segunda-feira, o ex-comissário europeu Thierry Breton considerou que a situação em Ceuta não foi uma crise migratória, mas o "primeiro ataque híbrido em larga escala" contra a UE, devendo ser investigado.

Numa entrevista ao jornal italiano La Stampa, Thierry Breton defendeu que a situação que se viveu em Ceuta evidenciou uma "crise de governação na União Europeia, revelada por um fenómeno migratório".

"Tratou-se do primeiro ataque híbrido algorítmico em larga escala contra uma fronteira externa da UE", defendeu o comissário europeu para o Mercado Interno entre 2019 e 2024.