Cafôfo "chumba" a governação PSD/CDS
"O debate sobre o Estado da Região não pode ser reduzido ao confronto entre duas narrativas absolutas: a do Governo e do PSD, que procuram convencer-nos de que está tudo bem, e a de alguma oposição, para quem parece que está tudo mal. Nenhuma destas visões serve verdadeiramente a Madeira, porque a realidade das pessoas não cabe nem na propaganda de quem governa, nem no derrotismo de quem apenas protesta", começou por referir Paulo Cafôfo no encerramento o deabte do Estado da Região.
A política regional, diz, "não pode ser como um dérbi entre Marítimo e Nacional, em que cada bancada olha apenas para as suas cores e recusa reconhecer qualquer mérito no adversário".
Neste debate sobre o Estado da Região, afirma, "devemos fazer uma avaliação séria da governação. Não apenas do que o Governo anuncia, mas daquilo que efetivamente consegue resolver e da capacidade que demonstra para preparar o futuro. Existem cinco realidades que constituem verdadeiros testes de avaliação ao Estado da Região e à governação do PSD e do CDS".
O primeiro teste ao desempenho do governo regional, é o do custo de vida e o baixo poder de compra dos madeirenses.
"O Presidente do Governo tenta atribuir à restauração a inflação mais alta do país, mas quando os transportes sobem 11,8%, as rendas 7%, a habitação, água, eletricidade, gás e combustíveis 4,7%, a saúde 3,6%, a conclusão é esta: a economia cresce e o PIB crescem, e ainda bem, mas a riqueza não chega à grande maioria dos madeirenses, ficando concentrada numa pequena elite, porque existe um grave problema na sua distribuição".
Entretanto, só entre Janeiro e Maio, o Governo arrecadou "mais 23,2 milhões de euros de receita fiscal do que no mesmo período de 2025. É falso dizer-se que a Madeira tem os impostos mais baixos do país. Basta comparar com os Açores, onde se aplica o diferencial fiscal de 30% no IVA, IRC e IRS".
Esta é a "contradição que este debate sobre o Estado da Região não pode esconder: o Governo arrecada mais com o aumento dos preços, enquanto as famílias perdem poder de compr".
O PS tem proposto baixar o IVA e o ISP, utilizar as receitas extraordinárias para reforçar os serviços públicos e reduzir as despesas das famílias, alargar o subsídio de insularidade a todos os trabalhadores, aumentar para 1.800 euros anuais o Complemento Regional para Idosos, garantir creches gratuitas e acabar com as propinas dos estudantes madeirenses no ensino superior.
O segundo teste de avaliação ao governo regional é a saúde.
"Existem cerca de 146 mil actos clínicos em lista de espera, entre consultas, exames e cirurgias. Cerca de 25 mil madeirenses continuam sem médico de família. E temos aproximadamente 500 pessoas com alta clínica que permanecem internadas por falta de respostas sociais e de cuidados continuados, uma incidência, em proporção da população, quase seis vezes superior à do Continente".
O PS, sublinha Paulo Cafôfo, propõe alterações no Sistema Regional de Saúde que façam dos cuidados primários a verdadeira porta de entrada, com cobertura efetiva por médico e enfermeiro de família; que se cumpram os tempos máximos de resposta e se contratualize com o privado quando o publico esgota a sua capacidade; e que articule a saúde com a área social.
"Defendemos ainda a hospitalização domiciliária, a conversão dos hospitais dos Marmeleiros e Dr. João de Almada em estruturas residenciais e a manutenção do Hospital Dr. Nélio Mendonça como hospital complementar, com cuidados continuados, paliativos, reabilitação e uma unidade do doente frágil".
O terceiro teste de avaliação do Governo" é a habitação.
"A crise da habitação resolve-se aumentando a oferta com construção de habitação pública". É isso que o PS propõe no Programa Regional para a Habitação e no programa “Primeira Chave”. Na renda resolúvel, a família paga uma renda ajustada ao seu rendimento, mas esse valor é progressivamente descontado no preço da casa, permitindo que, ao fim de alguns anos, se torne proprietária.
O quarto teste ao governo é o da mobilidade e dos transportes.
"O Governo tem vários planos de mobilidade, mas muitos estão desatualizados e não dialogam entre si. O PS apresentou no Parlamento propostas para os rever, para regular o crescimento das viaturas de rent-a-car e estudar a viabilidade de um metro de superfície ou metrobus. Mas a mobilidade de uma região insular também se mede nas ligações ao exterior. É preciso implementar um plano de contingência para o Aeroporto da Madeira, articulado com o Porto Santo; e assegurar ligações marítimas regulares, através de um ferry, entre a Madeira e o Continente".
O quinto teste é a construção de um novo modelo económico, que represente um novo modelo de desenvolvimento.
"O PSD chumba a maioria das nossas medidas e propostas, com o argumento que já estão a ser aplicadas, já estão previstas ou já estão em estudo. Mas, se tudo está a ser feito, porque continuam os salários abaixo da média nacional? Porque é que a inflação permanece acima da do país? Porque continuam tantos idosos com pensões insuficientes e tantas famílias a sentir que o crescimento económico nunca chega ao seu bolso? Se tudo está a ser feito, porque continuam tantos problemas estruturais praticamente iguais há décadas", pergunta.
Governar, diz, é produzir resultados. "E é pelos resultados que um Governo deve ser avaliado. E pelos resultados o governo do PSD e do CDS chumba".