A secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude está no plenário da ALm para apresentar o diploma que aprova o Estatuto da Pessoa Idosa da Região Autónoma da Madeira.

"Numa sociedade verdadeiramente desenvolvida, o avanço da idade deve merecer mais respeito, mais proteção e mais oportunidades de participação", afirma Paula Margarido.

A Madeira, sublinha, vive hoje uma realidade demográfica profundamente diferente daquela que conhecia há apenas duas ou três décadas. Actualmente, o índice de envelhecimento da Região situa-se em cerca de 186 pessoas com 65 ou mais anos por cada 100 jovens até aos 14 anos. Os jovens representam cerca de 11,7 % da população, enquanto as pessoas idosas representam mais de 20 %.

O facto de já haver um Estatuto da Pessoa Idosa aprovado pela Assembleia da República, não impede a apresentação de um estatuto específico para a Madeira.

O Estatuto proposto "acrescenta uma visão regional do envelhecimento, adaptada à realidade da Madeira e orientada por um princípio simples: colocar sempre a pessoa idosa no centro da intervenção pública".

O diploma  "afirma o direito da pessoa idosa a permanecer, sempre que possível e essa seja a sua vontade, no seu meio habitual de vida. Na sua casa. Na sua freguesia. Junto da sua família. Dos seus vizinhos. Das suas memórias. Porque sabemos que o domicílio constitui, muitas vezes, o espaço onde melhor se preservam a autonomia, a identidade e a qualidade de vida".

É por isso que o Estatuto valoriza "as respostas domiciliárias, a teleassistência, a articulação entre os serviços de saúde e da segurança social e o apoio aos cuidadores informais, promovendo uma intervenção integrada e de proximidade2. Atribui igualmente especial importância à autonomia da pessoa idosa. 

Outro dos aspetos destacadios é a preocupação "com a prevenção da violência, da negligência e do abandono. Sabemos que esta realidade existe. Muitas vezes permanece silenciosa. Outras vezes ocorre no próprio contexto familiar".

"É indispensável uma actuação articulada entre o Governo Regional, os municípios, as juntas de freguesia, o Serviço de Saúde da Região, o Instituto de Segurança Social da Madeira, as Instituições Particulares de Solidariedade Social, os cuidadores informais e toda a comunidade", afirma.

Importa igualmente afirmar, diz Paula Margarido, que esta proposta de Decreto Legislativo Regional "não constitui um ponto de partida. Constitui, antes, a consolidação jurídica de uma política pública que o Governo Regional tem vindo a desenvolver de forma consistente, colocando a pessoa idosa no centro da sua ação. Este Estatuto não nasce do vazio. Nasce de um percurso. Nasce de uma estratégia. E nasce de um investimento continuado na melhoria das respostas sociais e na promoção de um envelhecimento mais digno, mais ativo e mais participado2.

Os resultados desse trabalho são, segundo a secretária regional, evidentes.

"Desde logo, através do Plano de Recuperação e Resiliência, encontram-se atualmente em fase de conclusão 12 projetos, dos quais 10 promovidos por entidades privadas do setor social e 2 por entidades públicas, que permitirão criar e requalificar 616 vagas em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, representando um investimento público superior a 55 milhões de euros".

Trata-se do "maior investimento alguma vez realizado" na qualificação da rede social regional destinada às pessoas idosas, reforçando significativamente a capacidade de resposta da Região para os próximos anos. Este investimento junta-se à rede já existente, que conta actualmente com 1.466 vagas em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas.

Actualmente, 5.139 madeirenses beneficiam do Complemento Solidário para Idosos, aos quais acrescem 2.867 beneficiários do Complemento Regional para Idosos, uma prestação exclusivamente financiada pelo Orçamento da Região Autónoma da Madeira, refere Paula Margarido que apontou outros apoios, nomeadamente ao nível domiciliário.

"É precisamente porque a Madeira investiu, reforçou respostas e preparou o futuro que entendemos ser este o momento de dotar a Região de um Estatuto que reúna, sistematize e projete esta estratégia, colocando definitivamente a pessoa idosa no centro da ação pública", conclui.