À primeira vista, o assunto parece resolvido. Há uma resolução do Conselho do Governo Regional, uma verba definida, cabimento orçamental e uma decisão formal tomada a poucos dias da nova edição da Feira Agropecuária do Porto Moniz. Nas redes sociais, foi mesmo anunciado que os participantes da edição de 2025 tinham finalmente recebido os prémios, depois de quase um ano de espera. Mas a leitura atenta do documento levanta uma dúvida decisiva, ou seja, será que o dinheiro já chegou efectivamente às contas dos criadores?

A resposta não é tão imediata como a publicação faz crer. A Resolução n.º 652/2026, aprovada em Conselho do Governo no dia 2 de Julho, autoriza o pagamento de 5.850 euros aos participantes individuais na 68.ª edição da Feira Agropecuária do Porto Moniz, realizada em 2025.

O documento confirma que a despesa tem cabimento no Orçamento da Região para 2026 e apresenta a respectiva classificação orçamental, o número de cabimento e o compromisso financeiro. Contudo, em nenhum momento declara que as transferências já foram processadas ou que os beneficiários receberam os valores.

É precisamente essa distinção que impede uma conclusão definitiva. Autorizar um pagamento não significa, por si só, que o dinheiro tenha sido transferido. A resolução cria as condições administrativas e financeiras para que a despesa seja executada, mas não funciona como comprovativo bancário nem como confirmação de pagamento. O próprio texto refere que estão reunidas as condições “para que se proceda ao pagamento”, uma formulação que remete para um acto ainda a concretizar.

Ora, José António Gouveia, presidente da Associação de Criadores de Gado do Porto Moniz, afirma que, tanto quanto sabe, os prémios continuavam por receber quando foi contactado. O dirigente lembra que "os atrasos têm-se repetido e que a promessa feita no ano passado não foi cumprida" no prazo anunciado. “Nos últimos três ou quatro anos tem havido sempre atrasos. No ano passado foi prometido que, mal terminasse a feira, os prémios seriam pagos. Já passou um ano e, tanto quanto sei, nenhum dos criadores recebeu”, denuncia, enquadrando o descontentamento que se instalou entre os participantes.

Segundo José António Gouveia, estarão em causa cerca de dez ou doze criadores, embora os valores não sejam iguais para todos, uma vez que o regulamento prevê diferentes componentes, entre prémios de participação, qualidade e mérito.

O responsável explica que o assunto tem sido discutido de forma recorrente entre os associados e que o atraso chegou a gerar a possibilidade de uma ausência concertada na edição deste ano. “A maioria dos criadores que participou é associada. Temos falado praticamente todos os fins-de-semana e há um grande desagrado”, refere, dando conta de um mal-estar que se agravou à medida que a nova feira se aproxima.

A ameaça de esvaziamento não chegou a transformar-se num boicote organizado, mas foi colocada em cima da mesa. O presidente da associação confirma que a primeira reacção de vários criadores foi ponderar não levar os animais enquanto os prémios do ano anterior não fossem regularizados. “Falou-se que, se os prémios não fossem pagos, os criadores não levariam gado este ano. Entretanto, sei que alguns vão participar”, esclarece, afastando a ideia de uma posição unânime, mas confirmando a existência de protesto.

No seu caso, a decisão de não participar já estava tomada por razões que vão além do atraso no pagamento. José António Gouveia diz sentir-se lesado pela forma como foram conduzidas edições anteriores e critica a ausência de critérios uniformes na selecção dos animais. “Eu não levo. Há dois anos foi-me prometida uma coisa e depois fizeram outra. Não gostei da forma como tudo foi conduzido e decidi não voltar a participar”, justifica, associando o afastamento à perda de confiança na organização.

O dirigente recorda ainda que os criadores foram incentivados a apresentar animais da chamada “raça da terra”, num esforço de valorização genética que, na sua opinião, não teve continuidade nem foi aplicado de igual modo a todos. “Pediram-nos para reunir o maior número possível de animais da raça da terra. Nós fizemos esse trabalho e levámos gado dentro dessa linha genética. Depois outras entidades apresentaram animais de outras raças e tudo foi aceite”, critica, defendendo que as regras devem ser claras e iguais para todos.

A resolução agora publicada confirma, pelo menos, uma parte essencial da denúncia, isto é, os prémios da feira realizada em 2025 só foram autorizados em Julho de 2026, praticamente um ano depois e já nas vésperas da edição que acontece no próximo fim-de-semana. De todo o  modo, o documento não permite, porém, concluir que os criadores já receberam. Para sustentar essa afirmação seriam necessários comprovativos de transferência, confirmação da entidade pagadora ou testemunhos directos dos beneficiários.

O veredicto é, por isso, simples: é verdadeiro que o Governo Regional autorizou o pagamento global de 5.850 euros, mas é enganador apresentar essa resolução como prova de que o dinheiro já chegou aos criadores. O pagamento pode estar finalmente em processamento. Que tenha sido efectivamente concluído continua por demonstrar.