“O que interessa é a mobilidade das pessoas”
Albuquerque reage a dúvidas sobre novo SSM e diz que prioridade é garantir viagens acessíveis
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, defendeu que a prioridade do Executivo é assegurar a continuidade da mobilidade dos madeirenses a preços acessíveis, reagindo às dúvidas jurídicas e operacionais levantadas em torno do novo regime do Subsídio Social de Mobilidade (SSM), que entra em vigor já amanhã.
À margem do Mercado Quinhentista de Machico, o governante sublinhou que as questões associadas à implementação do novo modelo são, sobretudo, de natureza técnica e jurídica, remetendo para segundo plano o debate político em torno da sua entrada em vigor.
“Isso é uma questão mais jurídica do que propriamente política”, afirmou Albuquerque, acrescentando que o essencial é garantir que os passageiros da Madeira continuam a viajar em condições acessíveis e com estabilidade no sistema.
O alerta sobre eventuais dificuldades na aplicação imediata do novo regime foi levantado pelo advogado Ricardo Vieira, que chamou a atenção para dúvidas quanto ao processamento da devolução automática do diferencial das viagens aéreas, enquanto não estiver regulamentação finalizada nem a plataforma electrónica operacional.
O novo modelo do Subsídio Social de Mobilidade prevê precisamente esse mecanismo de reembolso automático, mas a sua execução imediata levanta incertezas quanto à capacidade de resposta dos sistemas e à articulação entre entidades envolvidas.
Albuquerque insistiu que o foco do Governo Regional passa por “minimizar os danos” e garantir que a transição não afecta os utentes, sublinhando que o objectivo é manter a mobilidade assegurada.
O tema foi destacado na edição impressa de hoje do DIÁRIO, que refere as dúvidas levantadas sobre a entrada em vigor do novo regime e os desafios operacionais associados à sua aplicação.
