Miguel Albuquerque reforça urgência da revisão da Lei das Finanças Regionais
Miguel Albuquerque voltou a reforçar a urgência da revisão da Lei das Finanças Regionais, que diz estar “completamente desatualizada”, pois “desresponsabiliza o estado”. “Tem de ser revista no sentido de termos uma leia equitativa e justa, é uma questão de interesse nacional, independentemente dos partidos que estejam a governar as regiões ou o governo central”, afirmou esta sexta-feira na sessão plenária comemorativa dos 50 anos da autonomia das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, que está a decorrer na Assembleia da República.
O presidente do Governo Regional abordou também a revisão constitucional que deve “dotar as regiões de um conjunto de poderes que são essenciais para o desenvolvimento”. “O mundo mudou. A constituição foi revista, mas as suas basses são de 1976, temos de adaptar a constituição a um mundo global onde as nossas Regiões Autónomas estão inseridas”, afirmou, sem esquecer que é preciso “um sistema fiscal próprio para atrair e fixar investimento na Madeira e nos Açores”.
Lembrou que “ainda antes do 25 de Abril, a Madeira era tratada com ilha adjacente”, mas “os madeirenses sempre se afirmaram como portugueses de primeira categoria, foi assim ao longo da história”.
“A autonomia política das Madeira e dos Açores foi dos maiores sucessos, promoveram o desenvolvimento integrar dos arquipélagos, reforçou coesão e justiça social. Mas mais do que isso, promoveu um desenvolvimento estrutural social, económico, educativo e cultural”.
