Secretário de Estado não se compromete com transferência de polícias madeirenses colocados no continente
Os únicos reforços de meios humanos garantidos nos próximos tempos para a PSP na Madeira são 30 agentes que recentemente terminaram o curso de formação no continente e que serão colocados até final de Julho no controlo dos estrangeiros no Aeroporto da Madeira. Foi esse o único compromisso assumido esta tarde pelo secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, Paulo Simões Ribeiro, à entrada para uma reunião no Comando Regional da PSP.
Quanto a outras possibilidades de reforço do efectivo, o governante deixou tudo em aberto. Por exemplo, sobre a transferência das dezenas de agentes, chefes e oficiais madeirenses que exercem funções noutras partes do país, declarou: "Eu sei que há agentes, oficiais e chefes que são oriundos da Região Autónoma da Madeira e que estão no continente, mas obviamente que a PSP vai ter que fazer a gestão do todo nacional - Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores".
Entretanto, há outro curso de formação de agentes que terminará no mês de Dezembro, com 683 formandos. Também nesta situação, Paulo Simões Ribeiro confia na distribuição que a direcção nacional fará dos novos agentes pelas várias regiões do país. "A Região Autónoma da Madeira seguramente será contemplada mas ainda é muito prematuro dizer qual o número de agentes que desse curso virão para a Madeira", referiu o secretário de Estado.
Outro assunto a ser abordado na reunião desta tarde é o das obras em infraestruturas. Paulo Simões Ribeiro falou em intervenções em pelo menos três esquadras, que se encontram em diferentes fases. A que está com o processo mais adiantado é a esquadra de Santa Cruz. O contrato interadministrativo assinado com a Câmara de Santa Cruz era de 900 mil euros e revelou-se "manifestamente diminuto". Entretanto, o Ministério da Administração Interna já fez uma nova portaria de extensão, no valor de 1,6 milhões de euros, que está neste momento no Ministério das Finanças.
A esquadra de Machico também tem obras garantidas, mas o processo administrativo "está mais atrasado". Por fim, há as obras da esquadra da Ponta do Sol. Paulo Simões Ribeiro teve oportunidade de falar hoje com o presidente da Câmara Municipal, Rui Marques, tendo revelado que "brevemente vai ter novidades" sobre este assunto.
Por fim, o secretário de Estado Adjunto da Administração Interna disse que o contrato local de segurança que a Câmara Municipal do Funchal anunciou entre os anos de 2021 e 2023, como medida para reforço do policiamento na cidade, não avançou e "não está neste momento em cima da mesa". Entretanto, o próprio Ministério da Administração Interna está a rever este tipo de contratos, pois considera que o actual modelo "é excessivamente burocrático e precisa de ser olhado de outra forma".