O deputado Bruno Melim (PSD) defendeu, no arranque da sessão plenária desta manhã na Assembleia Legislativa da Madeira, a posição do seu partido relativamente às recentes alterações ao regime da mobilidade aérea, afirmando que o PSD tem mantido uma postura de coerência na defesa dos interesses dos madeirenses e acusando o Partido Socialista de contradição e oportunismo político nesta matéria.

Na intervenção realizada no período antes da ordem do dia, o parlamentar ‘laranja’ considerou que as palavras ‘mobilidade’, ‘Autonomia’ e ‘República’ marcaram o debate político regional nos primeiros meses de 2026. Segundo Bruno Melim, o PSD-Madeira tem colocado os interesses da Região acima das lógicas partidárias, independentemente da cor política dos governos nacionais.

O deputado recordou que as alterações ao actual Mecanismo de Continuidade Territorial (antes designado subsídio social de mobilidade) tiveram origem numa proposta apresentada pelo PSD à Assembleia da República e destacou medidas que, segundo afirmou, contribuíram para simplificar o acesso ao subsídio de mobilidade. Entre elas, referiu o fim da exigência de comprovativos de inexistência de dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária, a eliminação de constrangimentos relacionados com viagens só de ida e a garantia de que os residentes pagam apenas os valores máximos de 59 e 79 euros nas ligações abrangidas pelo regime.

Bruno Melim reiterou que o PSD não se opõe ao fim dos tectos máximos das tarifas aéreas, mas defendeu que a implementação das alterações deve ser acompanhada de mecanismos que garantam equilíbrio entre os interesses dos residentes e dos visitantes. Sustentou ainda que as reservas manifestadas pelo seu partido se prendem com questões de operacionalização e com a necessidade de prevenir eventuais efeitos negativos observados noutras regiões autónomas.

O deputado social-democrata manifestou apoio à decisão aprovada no parlamento nacional, mas alertou para a necessidade de um período de adaptação que permita às entidades responsáveis ajustarem os sistemas e procedimentos necessários à aplicação da nova legislação. Nesse sentido, criticou o legislador nacional por não ter previsto um prazo mais alargado para essa transição.

Durante a sua intervenção, Bruno Melim dirigiu fortes críticas ao Partido Socialista e ao deputado eleito pelo PS pela Madeira, acusando-os de adoptarem posições contraditórias relativamente ao modelo de mobilidade aérea. O parlamentar recordou que, segundo afirmou, durante vários anos o PS considerou inviável a implementação de determinadas soluções que agora exige ver aplicadas num curto espaço de tempo. Para o deputado do PSD, a actual posição dos socialistas demonstra incoerência política e falta de responsabilidade, contrastando com aquilo que considera ser a actuação consistente do PSD na defesa da continuidade territorial e dos direitos dos madeirenses.

Bruno Melim sublinhou ainda que os avanços registados na mobilidade aérea ao longo da última década ocorreram sob governações lideradas pelo PSD, apontando como exemplos a evolução do modelo de comparticipação das viagens e a actualização dos valores máximos suportados pelos residentes.

A concluir, o deputado reafirmou o compromisso do PSD-Madeira com uma mobilidade justa e acessível, defendendo o cumprimento integral das obrigações do Estado para com a Região Autónoma da Madeira e garantindo que o seu partido continuará a colocar os interesses dos madeirenses acima de quaisquer considerações partidárias.