Proteção Civil em São Vicente reforçada com duas propostas unânimes do PSD/CDS
A reunião camarária que ontem teve lugar em São Vicente, resultou na aprovação, por unanimidade, de duas proposta dos vereadores da coligação PSD/CDS Por São Vicente, António Gonçalves e Rosa Castanho, que têm "especial foco no reforço da prevenção e da capacidade de resposta do Município em situações de emergência".
Assim, foi aprovada a actualização do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC-SV), tendo sido "deliberado o início do procedimento de elaboração e actualização" do mesmo, ficando a autarquia obrigada a no "prazo máximo de 12 meses para concluir a proposta técnica, enviar ao Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, e submeter a consulta pública", bem como a "no prazo de 30 dias, o Presidente da Câmara deverá informar o ponto de situação dos instrumentos de planeamento de emergência do Município".
Mais, a segunda proposta aprovada cria "estruturas municipais de Proteção Civil: SMPC, CMPC e Coordenador Municipal", tendo sido "igualmente aprovada a criação e regulamentação das estruturas municipais de proteção civil, garantindo organização, coordenação e operacionalidade" das mesmas.
Deste modo, fica a CMSV obrigada a elaborar e aprovar o "regulamento interno do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC); a instalação e convocação da primeira reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) no prazo de 90 dias; a criação do posto no mapa de pessoal e designação do Coordenador Municipal de Proteção Civil, com definição do respetivo estatuto remuneratório; e no prazo de 60 dias, o Presidente da Câmara deverá apresentar um cronograma de implementação, com estimativa de custos e fontes de financiamento".
A Proteção Civil exige planeamento atualizado e estruturas operacionais. Estas deliberações aprovadas por unanimidade são um passo importante para dar mais segurança às pessoas e mais capacidade de resposta ao Município. António Gonçalves, vereador do PSD/CDS
