A GNR expulsou 51 militares nos últimos quatro anos por comportamentos desviantes e excluiu cerca de um terço dos candidatos por terem chumbado na avaliação psicológica no último curso de formação, revelou à Lusa o comandante-geral.

Na sua primeira entrevista desde que assumiu o cargo, em setembro de 2023, o comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, tenente-general Rui Veloso, disse que 51 militares foram expulsos nos últimos quatro anos, 13 dos quais este ano, "por comportamentos inadequados" em serviço e na vida pessoal.

"O nosso estatuto, o nosso código deontológico e o nosso próprio regulamento de disciplina militar diz mesmo isso que o militar tem que manter uma conduta exemplar dentro e fora do serviço", afirmou, indicando que estes militares foram expulsos "por comportamentos inadequados" na vida civil, como violência doméstica e burlas, e em serviço.

Rui Veloso avançou que também os militares recém-formados, que após terminarem o curso ficam um ano à experiência (regime probatório), podem ser afastados da corporação, existindo esses afastamentos todos os anos e em 2026 já foi um expulso.

Segundo o comandante-geral da GNR, os militares recém-formados são avaliados "permanentemente pelos seus superiores" e, se durante aquele ano, "demonstrarem qualquer tipo de atitude que não se coaduna com os valores da Guarda podem ser expulsos".

Rui Veloso destacou "o nível de seleção e de recrutamento", dando conta que na GNR há vários tipos de provas, nomeadamente sobre conhecimentos técnicos, físicos, médicos e psicológicos.

"Uma média de cerca de 30% a 35% dos nossos candidatos chumbam nas avaliações psicológicas. Temos vários testes psicológicos, muitos dos quais é para auferir a personalidade dos candidatos e temos uma média de chumbos muito elevada. No último curso, e os números não variam muito, entre 550 e 600 candidatos chumbaram nestas provas psicológicas", observou.

Rui Veloso precisou que nos últimos três anos tem sido "praticamente na casa dos 550" os candidatos que são afastados nas provas psicológicas e que estão relacionados com a personalidade.

"Acho que são números muito expressivos aqueles que não entram na Guarda por chumbarem nesta questão da avaliação psicológica", sublinhou, afirmando que a GNR vai manter os "testes com este rigor" e "nunca vai facilitar por escassez de efetivos".

Questionado sobre a falta de militares, Rui Veloso afirmou que "felizmente a Guarda nestes últimos anos tem recuperado efetivo" e acrescentou que atualmente está a decorrer um curso com 800 candidatos à guarda.

"Estes 800 já vão permitir um aumento muito importante no efetivo no final do ano. Efetivo que no verão irá estagiar, que é muito importante, e vamos colocá-los no terreno", disse.

Questionado sobre o Plano de Prevenção de Manifestação de Discriminação nas Forças de Segurança, feito pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e em vigor na PSP e na GNR desde 2021, o comandante-geral desta força de segurança afirmou que a GNR já tinha diretivas internas sobre direitos humanos, mas o plano veio introduzir alterações no recrutamento, formação e mecanismo de controlo.

Na GNR "não há lugar para comportamentos contra direitos humanos"

Rui Veloso recusou que exista racismo na corporação, considerando que na Guarda Nacional Republicana "não há lugar para comportamentos que vão contra os direitos humanos" e que os "casos gravíssimos" de comportamentos desviantes são pontuais.

"São situações muito graves. Na Guarda temos a plena consciência e, julgo que todos os militares sabem, que não há lugar para comportamentos que vão contra os direitos humanos. Na Guarda, os direitos humanos não são opções, são direitos absolutos", disse o tenente-general à Lusa.

Nesta entrevista, o comandante-geral da GNR sustentou que os militares "têm que respeitar os direitos humanos" e aqueles que não os respeitarem "não têm lugar" na GNR e terão que ir embora".

"Acho que isso não há dúvidas para ninguém", frisou, acrescentando que "na Guarda não há racismo", caso contrário, a GNR teria que atuar de uma outra forma.

Esclarecendo que a GNR tem um efetivo de 24 mil militares, afirmou que os casos que têm vindo a público são casos pontuais.

"Naquela situação em concreto, tem que ser averiguada, dar a presunção de inocência às pessoas, porque até ao trânsito em julgado as pessoas são inocentes, mas se ficar aprovado, terão que ser condenadas e exemplarmente condenadas e afastadas da Guarda", disse.

Rui Veloso referia-se à operação "Safra Justa", em que 10 militares da GNR, atualmente suspenso de funções, são suspeitos de envolvimento num alegado esquema de auxílio à imigração ilegal no Alentejo.

Outros dos casos mais marcantes que envolveram elementos da GNR foi também no Alentejo, em que dois militares foram condenados por agredirem imigrantes do sudeste asiático e filmarem esses episódios em Vila Nova de Milfontes, tendo sido outros cinco julgados por vários crimes, mas tiveram pena suspensa.

Questionado se o controlo interno aumentou depois destes episódios, o comandante-geral respondeu: "Sempre que detetamos algo negativo, temos a obrigação de estarmos mais atentos. Acho que, a todos os níveis, essa atenção acaba por ser redobrada".

Rui Veloso salientou que se tem que "aprender com os erros, com aquilo que se passou e com a parte negativa para melhorar no futuro", frisando que "toda a cadeia de comando está mais atenta".

De acordo com o responsável, "há mais formação, instrução e diálogo" para que estas situações, caso existam, "sejam detetadas a tempo e participadas ao tribunal".

"Não queremos andar a encobrir qualquer tipo de comportamento lesivo nesta área dos nossos militares", disse, dando conta dos vários mecanismos de controlo que existem na GNR, em que "a primeira forma de controlar este tipo de situações é através da hierarquia".

Rui Veloso referiu que oficiais, sargentos e também guardas têm o "dever de tutela e de supervisão perante situações que contrariam precisamente a dignidade da pessoa humana".

O comandante-geral indicou que "a cadeia de comando funciona" e que há cada vez mais formação em todas as categorias, salientando que "o próprio curso de formação de guardas tem muitas disciplinas" na área dos direitos humanos, além da formação contínua em todo o dispositivo ao longo da carreira.

"Infelizmente há situações que não conseguimos detetar, mas quando as detetamos comunicámo-las logo. E aí investigamos tudo e de uma forma célebre, ou seja, mal haja conhecimento da situação, nós comunicamos logo. Se for criminal, ao Ministério Público, se for disciplinar e criminal também, à própria IGAI [Inspeção-Geral da Administração Interna]", afirmou, ressalvando que pode também ser a própria GNR a dar "logo início aos processos internos".