Governo anuncia procedimento para privados proporem bens ou serviços ao Estado
O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, anunciou hoje no parlamento o procedimento da iniciativa espontânea que visa permitir aos privados que proponham bens ou serviços ao Estado.
"Lançámos um novo procedimento, que é o procedimento de iniciativa espontânea, permitindo aos particulares ou às empresas virem ter com o Estado ou com as autarquias locais propondo um bem ou um serviço que entendam que o Estado ou a autarquia necessita", disse o governante em audição regimental na Comissão da Reforma do Estado e Poder Local.
O ministro ressalvou também que não existirá "qualquer perda de transparência ou qualquer afetação da concorrência".
"Vamos imaginar que um destes bens ou serviços se integra na necessidade de um concurso público, obviamente o concurso público será lançado", acrescentou.
O governante garantiu ainda que "aquele que (...) apresentou a ideia, se porventura não vier a ser o vencedor, mas foi qualificado para o concurso público, será indemnizado pelos gastos, pelos custos em que incorreu".
Gonçalo Matias explicou que, para que isso aconteça, "é necessário que a entidade pública tenha entendido que havia mérito nesse procedimento (...), é preciso que esse candidato se tenha candidatado e não tenha sido excluído e é preciso que o contrato tenha sido adjudicado a um terceiro", ressalvou.
