A presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz acusou, hoje, o PSD de fazer ruído para abafar as falhas do Governo Regional. As declarações de Élia Ascensão, no final da reunião de Câmara, surgem na sequência de críticas do vereador Saturnino Sousa, que acusou o executivo permanente de silenciar e impedir o direito da oposição a apresentar propostas.

O vereador social-democrata afirmou mesmo que estava disposto a queixar-se aos organismos próprios, dada a não inclusão na Ordem de Trabalhos da Proposta apresentada pela Coligação Mais Santa Cruz, intitulada 'Regulamento municipal de reconhecimento e apoio ao mérito desportivo do município de Santa Cruz'.

"Não fica bem ao executivo tentar justificar o injustificável", atira 'Mais Santa Cruz'

A exclusão da proposta de Regulamento Municipal de Apoio ao Mérito Desportivo da agenda da reunião da Câmara Municipal de Santa Cruz desta quinta-feira continua a dar que falar.

Élia Ascensão disse entender algumas das razões subjacentes à apresentação da proposta e também o ruído feito em torno da não aceitação da mesma, pois considera que a oposição pretende criar ruído para abafar falhas como a "solução do problema da ETAR do Caniço, projetada e construída pelo Governo Regional e que nunca chegou a funcionar na sua plenitude, ou a já comprovada falta de investimento em Santa Cruz".

A autarca reforçou que Santa Cruz ocupa a última posição no ranking do investimento público per capita, entre todos os concelhos da Madeira, "dado que o investimento recebido por habitante não chega a um quarto da média regional. Isto significa, salientou, que os residentes nos outros concelhos recebem, em média, pelo menos quatro vezes mais investimento público do que um residente em Santa Cruz".

A líder do executivo camarário apontou que a proposta da coligação colide com outros regulamentos já em vigor, e com um regulamento com o mesmo objecto que está a ser ultimado pelos serviços camarários. "Além disso, o próprio regimento municipal e a Lei 75 deixam claro que a inclusão de propostas não é automática, e é competência da presidente decidir, estando essa inclusão sujeita ao cumprimento de requisitos legais e regimentais. Ou seja, existe fundamento jurídico para recusar a admissão de propostas mal instruídas, insuficientemente fundamentadas ou que se revelem redundantes face a procedimentos já em curso, como é o caso", indica.

A autarca destaca ainda o facto de as propostas terem de ser entregues com cinco dias de antecedência, o que não se verificou no caso.

Élia Ascensão sublinhou, por outro lado, que o documento apresentado é "uma mistura de prémios, apoios financeiros, bolsas, logística, distinções honoríficas, tudo no mesmo diploma, sem separação funcional". "A proposta de regulamento abre porta à acumulação de múltiplos apoios distintos (bolsas, deslocações, apoios financeiros) colidindo com outros regulamentos já em vigor e com impacto financeiro imprevisível", indica.

Nesta reunião de Câmara foi aprovado um voto de pesar pelo falecimento de Avelino Rodrigues de Menezes, antigo atleta a dirigente do Sporting Club Santacruzense e sócio nº 21 do mesmo clube.