A proposta de lei da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) relativa ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM) foi chumbada em sede de especialidade com os votos contra do PS e do Chega, numa votação que os deputados do PSD eleitos pela Madeira consideram revelar "uma visão centralista por parte destas forças políticas".

Através de comunicado, o PSD-Madeira refere que a posição de ambos os partidos surge em contradição com o voto dos seus próprios deputados na Madeira, que tinham acompanhado a iniciativa na generalidade, especialidade e votação final global.

A bancada madeirense do PSD defendia a proposta da ALM por considerá-la "a mais estruturada para o funcionamento do modelo, proteção ao residente e garantia de maior equilíbrio do mercado". Entre as medidas que a iniciativa contemplava, destacavam-se a eliminação da redução do tecto máximo nas viagens one-way, a supressão da exigência de inexistência de dívidas fiscais ou contributivas como condição de acesso ao SSM, e a criação de balcões de atendimento presencial e serviços telefónicos para apoiar os residentes com dificuldades digitais. A proposta previa ainda que o decreto-lei prevalecesse sobre todas as disposições normativas relativas às matérias reguladas, e avançava com a alteração da designação de SSM para 'Tarifa Residente Insular'.

Os deputados social-democratas eleitos pela Madeira criticaram em particular a actuação do PS, acusando o partido de ter construído "uma narrativa de protagonismo político que não encontra correspondência na sua actuação ao longo dos últimos anos", lembrando que "durante oito anos, tiveram uma acção passiva relativamente ao SSM".

Em declarações sobre o desfecho da votação, os deputados do PSD-Madeira deixaram um repto directo: "Quantas vezes os deputados do PS eleitos pela Madeira se levantaram ou votaram contra a posição do seu governo ou do seu partido nesta matéria? Nenhuma. Só se mostram fortes quando estão na oposição; na maioria do Governo, não tiveram voz activa nem apresentaram soluções".

A terminar o comunicado, o PSD garante que irá continuar a acompanhar o processo, afirmando que ao longo de todo este percurso os seus deputados "agiram, sem atropelos, sempre com um único critério: protecção dos madeirenses e a garantia de mobilidade efectiva e justa."