Elsa Fernandes apresenta diploma sobre concursos de docentes
A secretária regional de Educação, Ciência e Tecnologia apresenta uma proposta de Decreto Legislativo Regional que "tem como principal objectivo contribuir para uma maior estabilidade dos recursos humanos docentes nos quadros regionais e para uma gestão mais eficiente desses mesmos recursos".
O diploma altera "o limite do número de anos em regime de contrato a termo resolutivo com o departamento do Governo Regional responsável pela educação, não podendo estes exceder três anos sucessivos, conjugada com a possibilidade de os docentes com habilitação própria poderem ser opositores ao concurso de contratação inicial numa 4.ª prioridade, irão contribuir para responder aos desafios existentes na constituição de uma reserva de recrutamento robusta, que possibilite a supressão de todas as necessidades permanentes e temporárias existentes nas escolas da Região Autónoma da Madeira".
A transição dos docentes "do quadro de zona pedagógica 2, que abrange apenas um estabelecimento de educação e ensino, para o quadro da respetiva escola e as alterações na gestão da componente letiva, designadamente pela exigência de os docentes de carreira terem, pelo menos, oitos horas de componente letiva efetiva para permanecerem em exercício de funções na respetiva escola, simplificarão a gestão dos quadros e assegurarão uma maior estabilidade permitindo uma gestão mais eficiente dos recursos humanos existentes".
