A Assembleia da República continua esta quarta-feira, 8 de Abril, a discutir as alterações ao regime do Subsídio Social de Mobilidade, nomeadamente, com a apreciação das propostas apresentadas pelas Assembleias Legislativas Regionais.

O Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal apresentou uma proposta de alteração ao projecto da Assembleia Legislativa dos Açores, que visa introduzir "alterações estruturais – e necessárias – ao modelo actualmente em vigor".

Em nota emitida, a IL explica que propõe que o Subsídio Social da Mobilidade se passe a designar 'Tarifa do Residente Insular' (TRI), "assumindo, assim, a sua verdadeira natureza e evitando interpretações distorcidas".

A proposta da IL prevê que o valor a suportar pelos beneficiários passe a corresponder a uma percentagem fixa (20% para residentes e 15% para estudantes) do custo elegível das viagens, que é mantido nos valores actuais (400 ou 500 euros).

Com esta proposta a IL pretende "criar um incentivo à reserva antecipada e à escolha das melhores tarifas, premiando os beneficiários que o façam, bem como fomentar a concorrência entre as companhias aéreas, obrigando-as a oferecer melhores preços e a 'disputar' os passageiros". A solução, acrescenta a IL, "pode igualmente permitir que os valores a suportar pelos beneficiários e pelos contribuintes sejam substancialmente inferiores aos actuais".

Acresce a reposição do valor do apoio para as viagens 'one-way', componente descrita como "essencial para compensar a existência de tetos máximos", bem como a possibilidade de o reembolso do valor a suportar pelo Estado ser requerido por representantes dos beneficiários.

A proposta prevê ainda um prazo máximo de 72 horas para a plataforma electrónica validar a elegibilidade dos beneficiários e pagar os valores devidos aos mesmos, findo o qual o passam a ser devidos juros de mora pelo Estado. A exigência da regularização da situação contributiva perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social criada pelo Governo da AD também é eliminada.

Por último, o benefício é alargado a todos os atletas estrangeiros ao serviço de clubes desportivos das Regiões Autónomas, ainda que residentes há menos de 6 meses, corrigindo uma omissão injustificada e penalizadora dos clubes regionais.

Para o deputado da IL na Assembleia Legislativa da Madeira, Gonçalo Maia Camelo, “a proposta representa uma mudança de paradigma absolutamente necessária".