A exclusão da proposta de Regulamento Municipal de Apoio ao Mérito Desportivo da agenda da reunião da Câmara Municipal de Santa Cruz desta quinta-feira está a gerar controvérsia política, após críticas da Coligação Mais Santa Cruz, que integra vereadores do PSD.

Em comunicado, a coligação considera “incompreensível e juridicamente duvidosa” a decisão do executivo municipal de retirar o ponto da ordem de trabalhos. Em causa está uma proposta apresentada pelos vereadores sociais-democratas, que visava estabelecer critérios de apoio ao mérito desportivo no concelho.

A decisão terá sido justificada pelo facto de o Gabinete de Desporto estar a ultimar uma proposta com o mesmo objectivo. No entanto, a Coligação Mais Santa Cruz discorda da fundamentação, defendendo que tal não invalida a discussão política da iniciativa apresentada. “A justificação apresentada não afasta o dever de debate político de uma iniciativa legitimamente apresentada por eleitos municipais”, refere o comunicado.

A mesma posição sustenta que a invocação do Código do Procedimento Administrativo não legitima a recusa de debate. Pelo contrário, acrescenta, “reforça a necessidade de transparência, participação e debate público”.

A coligação entende ainda que a não inclusão do tema na agenda impede a apreciação de uma matéria que considera relevante para o setor desportivo local. “Ao impedir a discussão da proposta, a Câmara de Santa Cruz não está apenas a adiar um debate, está a impedir que os eleitos se pronunciem sobre uma matéria estrutural para atletas, clubes e agentes desportivos do concelho”, lê-se na mesma nota.

No documento, é também defendido que a proposta apresentada pretende responder à necessidade de definição clara de critérios, regras e prioridades no apoio ao desporto, devendo, por isso, ser discutida em reunião de Câmara e eventualmente sujeita a consulta pública.

A Coligação Mais Santa Cruz acusa ainda o executivo de limitar o papel da oposição e admite avançar com outras iniciativas. “A Coligação Mais Santa Cruz não pode compactuar com esta tentativa de querer silenciar a oposição, e irá recorrer a todos os meios ao seu dispor para garantir que seja cumprida a legalidade”, conclui o comunicado.