Os vereadores do PSD 'Machico com Futuro' criticam o grave estado de degradação generalizado nas vias nas zonas altas da Freguesia de Machico, considerando a situação "inaceitável2 e resultado directo da inação do Executivo municipal.

"O Caminho dos Maroços é um dos exemplos que apresenta condições extremamente preocupantes", afirmam, explicando que possui "um piso repleto de buracos e irregularidades, colocando em risco diário a circulação de pessoas e viaturas".

"O troço entre a ligação ao Caminho da Madeira da Igreja, nas proximidades do Bar Calçadinha, e a rotunda junto ao Bar da Chupa e aos Bombeiros de Machico encontra-se em estado crítico, sem que tenham sido tomadas medidas estruturais por parte da autarquia. O Caminho do Inferno, a Ribeira das Cales, o Caminho do Lombo do Talho, o Caminho do João Pedro e o Caminho da Levada da Rocha e, já na Freguesia de Sto. António da Serra, o Caminho do Arrebentão, apresentam níveis semelhantes de degradação, evidenciando um padrão de desinvestimento nas zonas altas do concelho", referem.

Para além da degradação do piso, os vereadores alertam para a falta de limpeza de bermas, valetas, passeios e de zonas ajardinadas, bem como para a ausência de ordenamento do estacionamento, factores que agravam significativamente as condições de segurança e mobilidade, sobretudo em áreas com crescente pressão urbanística.

"O que se passa nas zonas altas de Machico não é apenas falta de manutenção, é um problema de prioridades políticas. O estado atual destas vias já provocou prejuízos às famílias e não pode continuar a ser ignorado. É tempo de agir com responsabilidade e respeito pelas populações. Enquanto algumas zonas do concelho recebem investimento, outras continuam esquecidas”, afirmam os vereadores, que, atendendo à gravidade da situação, apresentaram hoje, durante a reunião de Câmara, uma proposta de recomendação exigindo a repavimentação urgente e estrutural do Caminho dos Maroços, a extensão das intervenções a outros caminhos degradados nas zonas altas, a implementação de um plano regular de limpeza e manutenção, medidas concretas de ordenamento do estacionamento e o reforço das condições de circulação pedonal e criação de novas zonas ajardinadas. Proposta essa chumbada pela vereação Socialista.

Paralelamente e também nesta reunião, os vereadores do PSD apresentaram uma exposição e reclamação formal relativamente às deliberações camarárias que aprovaram reduções significativas de taxas de licenciamento (até 90%) e de compensações urbanísticas (50%) no âmbito de Processos de Obras.

Em causa está a atribuição destes benefícios a empreendimentos imobiliários promovidos por empresas privadas, cuja fundamentação assenta na alegada promoção de "habitação acessível para famílias carenciadas". Contudo, verificou-se que os imóveis estão a ser comercializados por valores a partir de 370 mil euros, o que é manifestamente incompatível com o conceito de habitação acessível.

Os vereadores denunciam ainda erros na invocação das normas regulamentares aplicáveis, ausência de verificação técnica por parte dos serviços municipais e falta de fundamentação adequada nas deliberações aprovadas.

A análise comparativa entre processos revelou também a inexistência de critérios objectivos, transparentes e uniformes na atribuição de reduções de taxas, levantando preocupações quanto ao cumprimento dos princípios da igualdade, proporcionalidade e defesa do interesse público.

Face a esta situação, os eleitos do PSD requerem a revogação das deliberações em causa, a definição de critérios claros para a atribuição de benefícios urbanísticos e o reforço dos mecanismos de controlo técnico e legal.

Por fim, os vereadores eleitos pelo PSD – Machico com Futuro apresentaram um requerimento, solicitando a disponibilização de informação detalhada relativa ao património fundiário do Município, requerendo, em concreto, a listagem completa e actualizada de todos os terrenos propriedade do Município, a identificação detalhada de cada parcela, incluindo localização, artigo matricial e/ou identificação cadastral e área total e a disponibilização de elementos cartográficos actualizados, como mapas cadastrais ou plantas de localização.

"Consideramos que o acesso a esta informação é fundamental para assegurar o exercício responsável das funções de fiscalização, promover a transparência na gestão dos recursos públicos e reforçar o escrutínio democrático", concluem.