Sindicato Independente dos Médicos aprova Regime de Dedicação Exclusiva no SESARAM
Governo Regional quer médicos a trabalhar em exclusivo para o serviço público de saúde da Região
O Sindicato Independente dos Médicos vê com "agrado" a intenção de a Secretaria Regional de Saúde e Protecção Civil implementar um Regime de Dedicação Exclusiva no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira.
A secretária Regional do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) na Madeira, Lídia Ferreira, destaca, em declarações ao DIÁRIO, que a aposta em melhores condições no sector público é essencial para competir com o privado, frisando que o público "só pode competir se apresentar propostas e condições melhores, que valorizem o trabalho médico”.
Conforme revela a notícia que faz manchete na edição impressa de hoje do DIÁRIO, a Secretaria Regional de Saúde e Protecção Civil está a estudar a implementação de um Regime de Dedicação Exclusiva para os médicos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira. A medida prevê majorações salariais que poderão atingir os 50% sobre o vencimento base, a aceleração da progressão da carreira, o aumento do número de dias de férias, a prioridade em concursos de recrutamento e melhores condições de trabalho. Em contrapartida, os médicos que aderirem ao regime voluntário ficarão impedidos de exercer actividade no sector privado ou social durante um período mínimo que poderá não ser inferior a cinco anos.
A dirigente sindical afirma ter recebido a notícia com "agrado", destacando que o SIM já havia apresentado anteriormente propostas que incluíam diferentes regimes laborais, entre os quais a dedicação exclusiva, como base de discussão com o Governo Regional e entidades do sector: “Li com agrado a notícia, sobretudo porque desde há um ano que tentamos sentar-nos à mesa para iniciar negociações e dar avanço a propostas e ideias para responder aos problemas da saúde na Região.”
Vejo com agrado que há aqui uma preocupação da parte da Secretaria Regional em pôr a saúde pública em competição com o sector privado de uma forma correcta. Nós só podemos competir se apresentarmos propostas melhores, se apresentarmos condições melhores e se entrarmos numa noção de mercado que valoriza. Todas estas medidas ajudam a promover competitividade e a tornar o sector público aliciante para os profissionais. Secretária Regional do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) na Madeira, Lídia Ferreira
Lídia Ferreira considera que o actual contexto pode representar uma mudança, o "início de uma nova era", sublinhando a necessidade de retomar negociações e concretizar medidas já previstas, tais como a progressão na carreira, lamentando os atrasos na aplicação do SIADAP (sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública): “Os médicos têm pontuação acumulada que não está a ser utilizada para progressão. Isso tem de ser resolvido", atenta.
O que tem que ser feito é a implementação das medidas de forma fluída, não é com interregnos que depois têm repercussões negativas na confiança dos profissionais, é preciso que os estes saibam o caminho que vão seguir sem interregnos mais ou menos longos a surgir. Secretária Regional do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) na Madeira, Lídia Ferreira
Por fim, Lídia Ferreira reforça a disponibilidade do sindicato para o diálogo: “O SIM tem capacidade negocial para propor, escutar e encontrar soluções. Temos de partir do princípio de que todos trabalhamos para um bem comum: o serviço público de saúde.”
O SIM conta actualmente com aproximadamente 200 médicos sindicalizados na Região.
