O parlamento vota hoje alterações ao modelo do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) para deixar de estar dependente da situação contributiva dos beneficiários e da apresentação de recibo, caindo também o teto máximo do custo elegível da passagem.

A proposta de alteração ao decreto-lei que define um novo modelo para a atribuição do SSM nas ligações aéreas entre os Açores e a Madeira ao continente, publicado em janeiro, resulta de duas iniciativas de apreciação parlamentar do diploma apresentadas pelo PS e pelo Chega.

O texto final da proposta foi aprovado na comissão parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação da Assembleia da República, no dia 31 de março, e será votado hoje em plenário, onde os votos de PS e Chega são suficientes para garantir a aprovação.

Os parlamentos dos Açores e da Madeira também apresentaram antepropostas de lei para alterar o modelo de atribuição do SSM, mas foram rejeitadas em comissão, com a justificação de que as medidas já estavam, na sua maioria, incluídas nas apreciações parlamentares de PS e Chega.

Hoje, também é notícia:

O sistema de depósito com reembolso (SDR), em que latas e garrafas de plástico podem ser entregues mediante o reembolso de 10 cêntimos, entra hoje em funcionamento em todo o país.

Considerado pela ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, como um dos maiores projetos ambientais de Portugal, o sistema abrange embalagens de plástico ou metal de bebidas de uso único até três litros, com o reembolso da taxa de 10 cêntimos paga na compra de cada embalagem a ser feito através de máquinas instaladas por todo o país.

Os responsáveis pelo SDR avisam que nesta primeira fase ainda haverá embalagens de bebidas, por exemplo garrafas de água, que são aceites nas máquinas e outras, iguais, que não são, apenas porque ainda não têm a marca 'Volta' impressa e explicam que as embalagens que não têm ainda o símbolo do sistema de depósito também não tiveram aplicada a taxa de 10 cêntimos.

De acordo com experiências em outros países, a SDR Portugal, a entidade gestora do 'Volta', diz que o sistema vai permitir recolher muitas mais embalagens de bebidas de uso único, apontando para taxas de 90% em 2029.

CULTURA

O festival LeV -- Literatura em Viagem regressa hoje a Matosinhos para a 20.ª edição, que contará com autores como Gonçalo M. Tavares, Mia Couto, Miguel Carvalho e Yrsa Sigurðardóttir, entre outros.

Até dia 19, a Biblioteca Municipal Florbela Espanca volta a ser o epicentro do festival que tem nos livros o ponto de partida para refletir sobre política, sociedade, economia e cultura. Entrevistas de vida, mesas de debate, apresentações de livros, sessões de biblioterapia e atividades infantis são algumas das propostas do programa, que arranca com uma conversa com o historiador britânico Peter Frankopan, sobre "Cartografias da História".

O escritor francês Patrick Deville, a chinesa Jung Chang, autora de "Cisnes Selvagens", e a venezuelana Karina Sainz Borgo, autora de "Cai a noite em Caracas" e "O terceiro país", que vai estar à conversa com Gonçalo M. Tavares, são também convidados do festival que conta ainda com o angolano José Eduardo Agualusa, a brasileira Tatiana Salem Levy, o português Valter Hugo Mãe e o arquiteto Mauro Munhoz, diretor artístico da FLIP -- Festa Literária de Paraty, no Brasil.

O LeV - Literatura em Viagem é uma iniciativa da Câmara Municipal de Matosinhos, com produção da The Book Company.

DESPORTO

O Famalicão vai tentar consolidar hoje o quinto lugar da I Liga de futebol, quando receber o vizinho Moreirense, no jogo que vai inaugurar a 29.ª jornada da prova.

Os famalicenses, que não perdem há seis jogos no campeonato, podem igualar provisoriamente o Sporting de Braga na quarta posição se vencerem, ainda que os 'arsenalistas' possam responder no domingo, quando receberem o Arouca, ficando ainda com menos um encontro realizado.

Do outro lado, apresenta-se um Moreirense em quebra, formação que já foi uma das equipas sensação da prova, mas que surge em Vila Nova de Famalicão a precisar quebrar uma série de seis jornadas sem vencer.

SOCIEDADE

O novo sistema europeu de controlo fronteiriço para cidadãos extracomunitários entra hoje plenamente em vigor em toda a União Europeia, após um período faseado de implementação que registou constrangimentos em Portugal, principalmente no aeroporto de Lisboa.

Denominado Sistema Europeu de Entrada/Saída (EES, na sigla em inglês), é um sistema automatizado da União Europeia que substitui o carimbo no passaporte pelo registo digital de dados biométricos (foto e impressões digitais) para cidadãos não pertencentes à União Europeia e está a ser implementando na UE de forma faseada desde outubro de 2025, passando a funcionar a 100% a partir de hoje.

Na conferência de imprensa diária da Comissão Europeia, realizada na quinta-feira, a porta-voz Arianna Podestà salientou que, "quando o sistema funciona bem", o tempo para registar uma entrada e saída da UE é de cerca de 70 segundos, mas reconheceu que há Estados-membros que têm enfrentado "dificuldades técnicas de implementação".

No entanto, acrescentou que o sistema "prevê flexibilidade para garantir a fluidez nas fronteiras", especialmente no período de verão, em que deverá haver um aumento do controlo fronteiriço.

Nesse período, caso se verifiquem "tempos de espera excessivos", a porta-voz referiu que os Estados-membros podem optar por "suspender o registo dos dados biométricos".