JPP considera “inaceitável” esgoto a céu aberto em Câmara de Lobos
O grupo parlamentar do JPP considerou "inaceitável" que existam descargas de águas residuais para a ribeira, numa área já densamente povoada, numa zona da estrada que liga o Estreito ao Covão. A denúncia foi feita no âmbito da iniciativa 'Deputados com o Povo', que este sábado percorre o concelho de Câmara de Lobos.
A acção levada a cabo pelo JPP permitiu o contacto com pescadores, comerciantes, agricultores e moradores de várias zonas do concelho, num périplo que se estendeu ao longo do dia. "Estamos onde sempre gostamos de estar, no terreno para ouvir as pessoas, ver a realidade com os nossos próprios olhos e levar os problemas e as preocupações às instituições onde temos intervenção, seja na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM), seja nos órgãos autárquicos. É esse o nosso compromisso: estar próximo, escutar e lutar por soluções que melhorem a qualidade de vida dos câmara-lobenses”, afirmou o deputado Miguel Ganança.
No entanto, considerou que "não é admissível que, em pleno século XXI, haja populações a conviver com esgotos a céu aberto, maus cheiros e descargas para a ribeira, como se isto fosse normal". “Não estamos perante um problema novo”, acrescentou Miguel Ganança. “Em 2021, o JPP já tinha alertado para esta mesma realidade nesta zona, denunciando a existência de esgotos a céu aberto com descarga para a ribeira", apontou.
Segundo avança o partido, a cobertura concelhia da rede de águas residuais ronda os 60%, mas "a verdade é que cerca de 40% da população continua sem acesso à rede pública de saneamento".
“Estamos a falar de uma situação insustentável, de um problema ambiental grave e de um atentado à saúde pública. Não podemos continuar a aceitar que haja famílias a viver ao lado de linhas de água contaminadas por descargas de águas residuais”, afirmou Miguel Ganança.
O que hoje é derramado para a ribeira e para as linhas de água a montante pode repercutir-se a jusante, incluindo na frente-mar, agravando os riscos ambientais e a preocupação com a qualidade das águas e com a saúde e segurança de quem ali vive ou utiliza aquele espaço para lazer e actividades náuticas. Miguel Ganança
A gestão do sistema de drenagem e tratamento de águas residuais cabe à Águas e Resíduos da Madeira (ARM), “mas isso não desobriga” a Câmara Municipal das suas responsabilidades. “A autarquia tem o dever político e institucional de acompanhar este problema, articular soluções e exigir ao Governo Regional e à ARM que as zonas ainda esquecidas sejam finalmente priorizadas”, sugere Miguel Ganança.
Para o JPP, a correcção destas deficiências exige planeamento, coordenação e vontade política, com identificação clara das zonas sem cobertura, prioridade às áreas sensíveis junto a ribeiras e levadas e definição de cronogramas concretos para alargar a rede às zonas altas do concelho.
“Não basta reconhecer o problema de tempos a tempos. É preciso resolvê-lo. O saneamento básico não é um luxo. É uma condição mínima de saúde, de segurança ambiental e de dignidade”, rematou Miguel Ganança.
O JPP garante que continuará a acompanhar esta situação no terreno e nas instituições, exigindo rapidez e seriedade na resolução de um problema estrutural que continua a comprometer a qualidade de vida de muitos câmara-lobenses.