O grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) criticou esta quinta-feira o chumbo da proposta de criação de uma comissão de inquérito à fábrica de algas do Porto Santo, considerando que a decisão da maioria impede o escrutínio de um investimento público de 54 milhões de euros "sem qualquer proveito".

No período antes da ordem do dia da Assembleia Legislativa da Madeira, os socialistas defenderam que o parlamento deve exercer plenamente a sua função de fiscalização da ação governativa, sublinhando que as comissões de inquérito são um dos principais instrumentos para esse efeito.

O socialista salientou que o montante representa um investimento avultado de recursos públicos. “Estamos a falar de um desperdício de 54 milhões de euros que, à data e aos custos da altura, dariam para construir mais de 300 apartamentos, mais de 300 fogos habitacionais”, afirmou.

Apesar disso, acrescentou, a proposta não reuniu apoio suficiente para avançar, uma vez que foi rejeitada pelos partidos da maioria, o Partido Social Democrata e o Centro Democrático Social – Partido Popular.

De acordo com o deputado, o processo relacionado com a fábrica de pellets prolongou-se durante vários anos, tendo começado em 2009. Ainda assim, afirmou, já em 2014 existiam indicações de que o projecto dificilmente atingiria os resultados esperados.

“O dinheiro foi sendo investido e foi sendo perdido”, disse, acrescentando que a tecnologia utilizada era experimental e foi aplicada como se estivesse plenamente testada e consolidada.

No mesmo debate, o deputado referiu ainda a operação judicial 'Operação Terra Queimada", relacionada com a utilização de fundos públicos, apontando que o caso envolve mais de 3,7 milhões de euros.

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O parlamentar criticou também a forma como tem sido conduzido o processo de criação do Gabinete Regional da transparência e Prevenção da Corrupção, considerando que a escolha de um dirigente partidário para liderar a estrutura levanta dúvidas sobre a sua independência.

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A Assembleia Legislativa da Madeira elegeu, esta manhã, Alexandre Carvalho da Silva como coordenador do Gabinete Autónomo da Transparência e Prevenção da Corrupção. Teve 27 votos a favor, 10 votos contra e 10 brancos.

“Temos investigações judiciais em curso que envolvem verbas avultadas da contratação pública e de fundos públicos. Temos responsáveis políticos que, mesmo com processos em curso, regressam à actividade política como se nada tivesse acontecido”, afirmou.

Para o PS, estes casos reforçam a necessidade de maior escrutínio político e institucional sobre a gestão de dinheiros públicos na Região.