O deputado socialista à Assembleia da República Pedro Vaz, que integra a Comissão de Ambiente e Energia e que foi durante vários anos administrador da Águas de Portugal, de visita à Região e esta manhã à Estação de Tratamento Primário do Lazareto, mostrou-se surpreendido por um equipamento novo e de investimento avultado estar tão limitado, desactualizado. A unidade inaugurada em Junho do ano passado tem a capacidade esgotada e só faz tratamento primário, o mais básico. A directiva da União Europeia aprovada no final de 2024, que impõe tratamentos mais avançados, nomeadamente secundário e terciário, terá de ser transposta para o território nacional e para a Região, o que obrigará o Funchal a até 2037 encontrar uma solução para garantir um tratamento mais amigo do ambiente para as águas residuais. A vereadora Paula Jardim Duarte, que recebeu os deputados em representação do Município, lembrou que o projecto da ETAR do Lazareto tem vários anos, que são projectos com horizonte temporal alargado, até pelos estudos que implicam. “Com certeza à época era aquilo que era exigido”.

A ETAR do Lazareto é o investimento próprio mais avultado da Câmara Municipal do Funchal, custou mais de 17 milhões e trata cerca de 90% das águas residuais do Município. Ligada à Estação Elevatória do Almirante Reis, que faz a limpeza preliminar, assegura o tratamento primário a 30 mil metros cúbicos de águas sujas que chegam à unidade para separação das lamas. O Lazareto já está a trabalhar na sua capacidade máxima, mas o volume de águas a tratar têm vindo sempre a aumentar.

Em resultado do tratamento no Lazareto, diariamente são enviadas para a Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra entre 15 a 30 m3 de lama para aterro, enquanto as águas são enviadas para o mar através do mesmo emissor da Estação Elevatória do Almirante Reis. Foi necessário escavar 18 metros abaixo do solo para ligar a esse tubo com 600 metros de comprimento que permite lançar as águas tratadas no mar, a 50 metros de profundidade e 400 da costa, na Reserva do Garajau.

A ETAR é composta por cinco pisos, obrigou à consolidação da escarpa e é alimentada por 190 painéis fotovoltaicos que asseguram 20% das necessidades de energia.

Apesar de a tinta ainda estar fresca e a unidade ainda em fase de arranque, Pedro Vaz não deixou de notar a insuficiência da resposta técnica aos desafios que se avizinham. No momento de apresentação e de apresentação de questões, o antigo administrados da Águas de Portugal que teve várias unidades semelhantes a seu cargo, questionou a falta de resposta às novas directivas, num investimento de grande envergadura.

O país, a Região e as autarquias, todas as entidades que gerem estas infra-estruturas têm que se preparar para a implementação da nova directiva que já estava a ser discutida há uns anos no Parlamento Europeu no sentido de aumentar o tratamento, nomeadamente da água a devolver ao meio ambiente, contextualizou o deputado socialista. “Significa que num período muito curto, espaço de tempo, esta estrutura vai-se tornar obsoleta”, declarou. “Quando planeamos estes investimentos, são investimentos duradouros, devemos sempre ter em atenção esse tipo de questões no sentido de estarmos sempre pelo menos um passo à frente da realidade”, disse Paulo Vaz. “Uma vez que só havia um pré-tratamento, haver um tratamento primário é relevante, mas poderia ter sido feito, designadamente na ilha há muitos aspersores, fazer um tratamento um bocadinho melhor, secundário ou terciário, para por exemplo permitir fazer a rega com a água que sai desta ETAR, cerca de 10 hectómetros cúbicos ano [dez mil milhões de litros]”.

Paula Jardim Duarte respondeu ao deputado, explicando que aquela obra não se faz num ano, que são projectadas com um horizonte temporal alargado porque são questões extremamente técnicas e com muitos estudos nos projectos. “É exigido agora, a decisão foi de acordo com aquilo que estava legalmente previsto à época”. Disse ainda que são circunstâncias que se vão ajustando em função das exigências legais, que assegura, são para cumprir. “Vamos pensar no futuro e avaliar”, disse. “Já falámos sobre esse assunto e iremos fazer essa análise”.

A vereadora com o pelouro do Ambiente reforçou o desafio da construção da ETAR, a limitação de ser uma ilha, a orografia e o avanço que representou em relação ao que havia. A autarca alertou que se tratam de “custos elevadíssimos” e que as exigências da União Europeia devem vir acompanhadas de financiamento. “Quanto mais pormenorizado for o tratamento, os custos de investimento são brutais, e portanto, em consequência disso também tem de haver apoios disponíveis para que possamos executar todas essas obras adequadas”.

Com uma nota de ironia, Paula Jardim Duarte disse que talvez o melhor seja começar a pensar já no tratamento quaternário, o mais avançado.

César Fernandes, da Águas Funchal, explicou também aos deputados que tratamentos mais avançados terão condicionantes. As ETAR processam essencialmente na horizontal, o Lazareto está condicionado a esse nível e processa o tratamento primário na vertical em cinco pisos. “Se entrarmos em tratamentos secundários, e vamos ter que entrar efectivamente, estamos a falar de áreas bem maiores”. E defendeu a necessidade de diferenciar diferentes realidades também neste tema e em relação às exigências.

O Lazareto revelou-se ideal pelo enquadramento na cidade, pelo emissário da Estação Elevatória do Almirante Reis que já havia e que passava naquela mesma zona, e para cumprir as exigências legais, mas a vereadora deixou claro: “Não há terrenos disponíveis com enquadramento necessário para aumentar”.

O caudal de águas residuais urbanas entra no piso inferior, é elevado para os decantadores primários, onde são separadas as lamas, que passam para um espessador, desidratador e encaminhamento final. As águas seguem para o emissário submarino. As duas centrífugas trabalham 24 horas por dia para retirar os sólidos.

Não é possível ainda aferir se há uma grande variação de produção de lamas no Verão, mas a engenheira Débora Santos, da empresa Luságua que ganhou o concurso para gerir a ETAR, diz que é possível verificar que o tipo de lama varia conforme as épocas: “Às vezes tem mais gordura, às vezes tem menos gordura”.

A lama não pode ser queimada porque é muito húmida, vai para aterro. A reutilização ainda não é possível. O tratamento secundário poderá passar também pelo seu aproveitamento para a compostagem ou gás, uma opção que teria de ser intermunicipal ou regional, eventualmente através da Águas e Resíduos da Madeira e da criação de uma unidade na Meia Serra ou no Porto Novo para tratamento e aproveitamento das lamas das ETAR da Região e das industriais, como as da Empresa de Cervejas da Madeira.

Há uma moratória para a transposição da directiva europeia, que tem várias fases diferentes em função do número de habitantes, explicou Paulo Vaz. uma vez que as infra-estruturas do país “não estavam minimamente preparadas para num curto espaço de tempo poder implementar as novas regras”, vai ser prolongada ao longo de dez anos para serem implementados os diversos tipos de tratamentos.