Ainda antes da apreciação do projecto de resolução, da autoria do PSD, intitulado “Pela libertação dos cidadãos portugueses detidos na Venezuela e pelo reforço da acção diplomática”, foram apresentados dois votos de protesto dos principais partidos da oposição, JPP e PS.

Sessão plenária abre com detidos na Venezuela

O início da sessão plenária da Assembleia Legislativa da Madeira desta quarta-feira, 4 de Março, fica marcada pela apreciação na generalidade do projecto de resolução, da autoria do PSD, intitulado “Pela libertação dos cidadãos portugueses detidos na Venezuela e pelo reforço da acção diplomática”.

O deputado socialista Paulo Cafôfo apresentou o voto de protesto "pelas restrições do livre acesso dos madeirenses residentes no estrangeiro à circulação nos percursos pedestres classificados ", da autoria do PS.

"Este voto, mais do que um gesto político, é um apelo. Um apelo à justiça, ao respeito e à coerência para com os milhares de madeirenses que vivem fora da Região, mas que nunca deixaram de o ser", começou por dizer Paulo Cafôfo, defendendo que "as actuais regras de acesso a determinados benefícios continuam a tratar os madeirenses residentes no estrangeiro como se fossem turistas na sua própria terra. Mantém-se a obrigatoriedade de pagamento, apesar das alterações entretanto anunciadas, o que, no fundo, perpetua uma situação de desigualdade".

Rafael Nunes, do JPP, apresentou por seu turno o voto de protesto " Pela Defesa do Direito de Livre Acesso aos Percursos Pedestres da Região pelos Emigrantes Madeirenses ", da autoria do JPP.

"A situação que se tem verificado ao longo dos anos é que o acesso aos percursos de montanha foi transformado numa espécie de autorização estatal, sob o pretexto da gestão de produtos turísticos. Aquilo que deveria ser uma utilização livre, transmitida ao longo de gerações de madeirenses, enfrenta hoje três grandes obstáculos", apontou o parlamentar, passando a enumerar.

O primeiro obstáculo, disse, "é a obrigatoriedade de inscrição na plataforma Simplifica e a exigência de apresentação do Cartão de Cidadão para comprovar a condição de residente, numa lógica burocrática desnecessária, uma vez que o próprio documento já contém toda a informação necessária para essa verificação".

O segundo obstáculo prende-se com "a intenção de limitar o acesso dos madeirenses a apenas 5% da capacidade disponível".

"Isto significa que, por cada 100 turistas autorizados a utilizar estes percursos, apenas cinco madeirenses poderão fazê-lo — uma limitação inadmissível no acesso dos residentes ao património natural da sua própria terra, invertendo prioridades e colocando novamente os madeirenses numa posição secundária face ao visitante", evidenciou, acrescentando que "esta discriminação torna-se ainda mais evidente no caso da diáspora madeirense. Milhares de madeirenses espalhados pelo mundo são, na prática, tratados como estrangeiros quando regressam à sua Região".