O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) na Assembleia da República, Filipe Sousa, regista, através de um comunicado de imprensa, uma "profunda contradição" nas declarações do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, no que concerne ao novo adiamento em relação à exigência de situação contributiva regularizada para aceder ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM).

O deputado do JPP lembra que na reunião da Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação realizada a 18 de Março, questionou directamente o ministro Miguel Pinto Luz que, em resposta à sua pergunta, afirmou: “Não vão ter de adiantar um único euro. Era esse o meu compromisso até ao Verão e hoje deixo aqui de que será bastante mais cedo.”

“O novo adiamento para Junho, é mais uma contradição do ministro, a juntar a tantas outras situações estranhas que têm sido norma constante desde que este Governo resolveu alterar o SSM”, detalha Filipe Sousa. “Há duas semanas o ministro garantiu que os adiantamentos acabariam muito antes do Verão, agora, duas semanas depois, com a maior desfaçatez, anuncia um novo adiamento para junho das exigências de situação contributiva limpa, isto é incompreensível e uma profunda injsutiça para com os portugueses das Ilhas”.

O parlamentar refere que com mais este adiamento, para já, “os madeirenses vão andar seis meses nisto, obrigam as famílias a terem de adiantar centenas de euros para que os estudantes possam passar a Páscoa na Madeira quando as viagens estão a preços vergonhosos, e ninguém consegue assumir uma data certa para acabar com todas estas trapalhadas, esta pouca-vergonha”.

“Esta prorrogação não resolve o problema, apenas o adia, e pior, perpetua uma medida que fere princípios fundamentais do Estado de Direito e ignora, de forma reiterada, os direitos constitucionais dos cidadãos das Regiões Autónomas”, sublinha Filipe Sousa, acrescentando que "estamos a falar de um apoio essencial que garante a continuidade territorial e igualdade de oportunidades entre portugueses. Condicionar este direito a critérios administrativos como a situação contributiva é, na prática, penalizar duplamente quem já enfrenta maiores custos e constrangimentos por viver numa região insular”.

Para o deputado eleito pela Madeira, o Governo insiste em ignorar a realidade das ilhas e continua a tratar os madeirenses e açorianos como "portugueses de segunda". "Não basta suspender, é preciso eliminar definitivamente esta exigência absurda e discriminatória", exige. "Este é um combate pela dignidade, pela justiça e pelo respeito pela Constituição da República Portuguesa. Não se trata de um favor, trata-se de um direito".

Filipe Sousa diz ter registado o silêncio dos deputados do PSD eleitos pela Madeira perante mais um adiamento “inaceitável”, acrescentando que “apenas confirma a cumplicidade desses deputados face à enorme trapalhada em que colocaram o SSM”.

Filipe Sousa exige que o Governo elimine, de forma definitiva, a exigência de situação contributiva regularizada no acesso ao SSM, respeite o princípio da continuidade territorial e garanta igualdade plena entre todos os cidadãos portugueses, independentemente da sua região de residencia.

“A paciência dos madeirenses tem limites. O que está em causa não é apenas uma medida administrativa, é o respeito por um povo que exige ser tratado com justiça”, finaliza. 

Já na tarde desta terça-feira, foi aprovada a proposta do PS que elimina a exigência de situação fiscal, o tecto máximo de 400€ e do 200€ para um único trajecto, medida quem tem penalizado sobremodo os familiares dos estudantes madeirenses que estudam no continente. Filipe Sousa diz que a proposta socialista está em linha com as propostas apresentadas pelo JPP e essa foi uma das razões porque não votou a favor da proposta do PSD/CDS enviada pela Madeira.