Eduardo Jesus confiante de que República vai perceber que é preciso rever "atrapalhos" no SSM
Eduardo Jesus considera que o anúncio do adiamento da situação contributiva regularizada no subsídio de mobilidade até 30 de Junho não é a desejada pelo Governo Regional. Para o executivo madeirense, o Governo da República vai perceber que é necessário rever todos estes “atrapalhos” criados e perceber não deve exigir aos residentes na RAM essas certidões de não dívida.
Exigência de situação contributiva regularizada no subsídio de mobilidade suspensa até Junho
O Governo prolongou até junho a suspensão da exigência de situação contributiva regularizada no acesso ao subsídio social de mobilidade (SSM) nas viagens entre as regiões autónomas e o continente.
O secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura afirma que o executivo madeirense tinha alertado para o fim do prazo de adiamento da situação contributiva regularizada relativo ao SSM. “Não queríamos, de maneira nenhuma, que essa exigência passasse a ser efectiva a partir do dia 1 de Abril”, assume Eduardo Jesus.
O governante torna a recordar que a posição da Madeira é a de não exigir certidões de não dívida à Segurança Social e à Administração Tributária, por entender que é “um tratamento desigual” para com os residentes na Região.
Eduardo Jesus afiança que a posição do Governo Regional se mantém e não está satisfeito com o adiamento dessa exigência, uma vez que o objectivo final é que essa exigência não exista. “Ao menos permite que, nos próximos três meses, os residentes na Madeira não sejam incomodados com mais essa exigência, num processo que se tornou bastante complicado com esta nova solução adoptada com o Governo da República”, disse o secretário regional.
O governante garante que tem sido feito um ofício semanal com a identificação de todos os problemas no sistema, uma vez que se tem prestado um apoio aos cidadãos para que possam aceder à plataforma. Além disso, são apontadas soluções para o problema. Eduardo Jesus garante que a postura tem sido “muito construtiva desde a primeira hora”.
