A prestação média do Rendimento Social de Inserção (RSI) na Madeira tem vindo a subir de forma consistente ao longo das últimas duas décadas, atingindo em 2025 o valor mais elevado desde o início da série. Os dados revelam não apenas uma trajectória de crescimento, mas também momentos de quebra e aceleração que ajudam a explicar a evolução social e económica da região. Contudo, numa leitura mensal – já com dados dos primeiros dois meses de 2026 – permite perceber que é preciso recuar a Junho de 2005 (1.888) para encontrar tão poucos beneficiários como os mais recentes, 2.026 em Fevereiro. Ou seja, é preciso recuar 20 anos e 9 meses, 249 meses, mais precisamente, para termos menos beneficiários.

Por isso, uma vez que é um tema ainda hoje alvo de muita polémica, uma vez que o RSI está associado a apoios a pessoas vulneráveis, quiçá das mais vulneráveis da nossa sociedade, importa questionar se os custos para os cofres públicos são assim tão relevantes para que seja colocado em causa? Optamos pela análise regional, uma vez que a Madeira é das regiões que melhor paga aos beneficiários - só Viana do Castelo, Vila Real e Viseu pagavam melhor em Fevereiro de 2026 - apesar de ser a Região/distrito que menos apoio financeiro dá por família. Além disso, é a quinta região que menos famílias tem na lista de apoios - apenas Évora, Guarda, Portalegre e Viana do Castelo contam menos - e só um distrito (Viana do Castelo) tem menos beneficiários individuais.

Em Junho de 2005, o valor médio por beneficiário na Região Autónoma da Madeira fixava-se nos 80,70 euros. Ao longo dos anos seguintes, a tendência foi globalmente ascendente, ainda que com oscilações. Um dos momentos mais marcantes ocorre em Julho de 2012, quando o valor desce para 74,47 euros - o ponto mais baixo de toda a série iniciada em Julho de 2004. Esta quebra coincide com o período da crise económica e financeira e com as medidas de austeridade então em vigor, reflectindo uma redução significativa no apoio médio atribuído.

A partir daí, inicia-se um novo ciclo de recuperação. Em 2013 e 2014, os valores voltam a subir, consolidando-se progressivamente ao longo da segunda metade da década. Em 2017, o RSI médio já ultrapassava os 107 euros, entrando depois numa fase de crescimento mais acentuado.

O período pós-pandemia marca uma nova aceleração. Entre 2020 e 2025, o valor médio aumenta de forma expressiva, passando de 116,38 euros para 163,51 euros. Este último valor, ainda assim não representa o máximo da série embora traduza um aumento de cerca de 40,5% em 5 anos, mais 53% face a 2017, mais do dobro (102,6%) face a 2005, mas mais 119,6% face ao mínimo histórico em 2012. Trata-se de uma subida particularmente relevante, que pode ser associada tanto ao aumento do custo de vida como a ajustes nas políticas sociais.

Contudo, o aumento do valor não fica por aqui, uma vez que os 171,18 euros pagos a cada beneficiário em Fevereiro de 2026 é o mais alto de sempre nos apoios do RSI.

Comparando com o total nacional, a Madeira apresenta um comportamento semelhante na tendência geral, embora com níveis frequentemente superiores à média em vários momentos da série. Em 2025, por exemplo, o valor nacional situa-se nos 155,17 euros, cerca de 10 euros abaixo do registado na região. Em Fevereiro, a diferença já era de 11,84 euros para a média nacional. Note-se ainda os Açores, a Região onde se paga menos por beneficiário, 115,24 euros, menos 55,94 euros do que o RSI pago nesse mês na Madeira.

A leitura global destes dados aponta para três fases distintas: um crescimento moderado até à crise, uma quebra acentuada no início da década de 2010 e uma recuperação robusta que se intensifica nos anos mais recentes. O mínimo registado em 2012 e o máximo alcançado agora em 2026 ilustram bem a amplitude desta evolução. Ou seja, de Julho de 2012 a Fevereiro de 2026 há um aumento de quase 130% em menos de 14 anos.

Mais do que números, esta trajectória reflecte as mudanças nas condições socioeconómicas da população e o papel do RSI como instrumento de resposta às situações de maior vulnerabilidade. A subida consistente nos últimos anos sugere um reforço da protecção social, mas também levanta questões sobre a persistência de situações de fragilidade económica na região. Mas o mais curioso é este facto: Fevereiro de 2026 (283,26 euros) nem atinge o máximo de apoio por família, recorde estabelecido em Janeiro de 2024 (290,10 euros).

O mesmo acontece com o número de famílias apoiadas, que baixou para 1.243 em Fevereiro de 2026, o número mais baixo desde Outubro de 2005 (1.208 famílias), sendo certo que se fizermos as contas aos gastos entre os meses com maior e menor número de beneficiários e famílias apoiadas com o valor do apoio nesse mês, chegamos à conclusão que apesar de toda a polémica que ainda impera sobre os beneficiários e os custos deste apoio social do Estado a pessoas e famílias vulneráveis, são cada vez menos e cada vez menos os custos para a Segurança Social.

Para o provar, recorremos ao mês de Junho de 2010 quando houve mais beneficiários individuais, 8.466, e mais famílias beneficiários, 3.090, do RSI na Região Autónoma da Madeira, para os actuais 2.026 beneficiários e 1.243 famílias. Nesse mês, cada beneficiário recebeu, em média, 94,44 euros e cada família foi apoiada recebia 268,93 euros, contra os actuais 171,18 euros e 283,26 euros, respectivamente. Multiplicando, os custos tinham sido de 799.529,04 euros nesse mês de Junho de há cerca de 16 anos, mas hoje os custos são de apenas 346.810,68 euros no valor dos beneficiários, enquanto no caso das famílias o custo em meados de 2010 era de 875.273,4 euros e agora, no início de 2026, caiu para 352.092,18 euros.

Ou seja, apesar do número de beneficiários e de famílias terem caído, drasticamente, em -76% e -59,7% e o valor pago ter crescido significativamente (81,3%) no caso dos beneficiários e modestamente (5,3%) no caso das famílias, a verdade é que o custo para os cofres públicos sofreu um corte para mais de metade em quase 16 anos, ou seja -56,6% no custo dos beneficiários, e -59,7% no caso das famílias.

Portanto, respondendo, às perguntas: o RSI continua a bater mínimos históricos? Sim. E também nos custos? Sim.