O antigo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, fez vários elogios ao partido Juntos Pelo Povo (JPP) por avançar com uma proposta de revisão da Constituição Portuguesa e revelou que há uma iniciativa em curso, de várias forças políticas da Madeira, no sentido de levar a Lisboa um projecto de alterações constitucionais para fortalecimento do regime autonómico. O antigo governante foi um dos principais intervenientes na conferência ‘Autonomia e Revisão Constitucional’ promovida pelo grupo parlamentar do JPP, no espaço Ideia, da Assembleia Legislativa da Madeira.

Jardim começou por “felicitar o JPP por ter dado um passo importante nesta história dos 50 anos da Autonomia” e por ter “dado uma pedrada no charco”, ao afastar-se do padrão de actuação dos partidos da oposição madeirense, que se caracterizavam por serem contra a Autonomia. “Criou-se a imagem de que a Autonomia era propriedade e iniciativa de um só partido, de que havia donos da Autonomia, e a oposição fazia-se contra a Autonomia. Alguns partidos pagaram por essa visão parcial e errada”, destacou.

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Depois recordou que o Instituto Autonomia e Desenvolvimento (antiga Fundação Social-Democrata), de que é presidente, entregou há dois anos no parlamento madeirense uma “Proposta para Estruturar e Sustentar o Futuro da Região”, que, entre outras medidas, sugere uma revisão constitucional. A este respeito, fez mais um elogio ao JPP, por ter sido o único partido que lhe respondeu. “Nem o meu partido me respondeu”, desabafou, admitindo que os jornais iriam noticiar que estava a “passar a mão no pêlo do JPP”.

Jardim revelou que neste momento a situação é diferente e há várias forças políticas e várias pessoas a trabalhar num projecto de revisão constitucional, inclusive “o presidente do PSD está a trabalhar na matéria”, tal como Guilherme Silva e Miguel Pinto Correia. “Não gosto de divulgar conversa privadas, mas neste momento há um consenso entre as pessoas de que nós, madeirenses, numa questão que é essencial para nós, temos que falar a uma só voz. Se a gente aparece no parlamento da República divididos, em que um partido diz uma coisa e outro diz outra, é o que eles querem”, explicou. Entre as diversas questões que estão em discussão, há a definição de Portugal como estado unitário ou o reconhecimento de estados regionais, a eliminação do cargo de representante da República, a eventual integração do Tribunal Constitucional numa secção do Supremo Tribunal, a atribuição de mais poderes às regiões autónomas em áreas como o domínio marítimo, a segurança pública, a definição da estrutura do poder local e a fiscalidade.