“A Madeira não consegue ser competitiva se apostar em regimes selectivos”
Conferência da Autonomia debate sistema fiscal e atracção de riqueza
“É preciso vontade, coragem e determinação”, afirmou Paulo Núncio, um dos oradores na conferência, acrescentando que é fundamental “cumprir o Estado de Direito, avaliação rigorosa, responsabilidade clara, prestar contas e assumir a responsabilidade”, defendendo a “defesa intransigente do bem comum”.
Na abertura do período de debate da segunda edição das ‘Conferências da Autonomia’, Miguel de Sousa alertou para o impacto da actual receita fiscal da região: “Eu recuso-me a ser pobre. A Madeira vai ser pobre se mantivermos esta receita anual”, apontou.
Francisco Santos, antigo secretário regional de Educação, destacou o efeito da subida do IRC sobre empresas e empregos, sublinhando que políticas fiscais desajustadas podem provocar a saída de investimentos estratégicos.
Paulo Núncio reforçou a necessidade de medidas fiscais de carácter geral e horizontal: “A Madeira não consegue ser competitiva fiscalmente se continuar a apostar em regimes selectivos”. Respondendo ao alerta sobre a falta de receita, acrescentou: “A única forma é atrair mais riqueza e só se atrai mais riqueza reduzindo tributação”, declarou.
O ex-ministro Guilherme d’Oliveira Martins completou, lembrando que o IRC é determinante para o crescimento económico e a atracção de investimento, e reforçou a importância de um planeamento económico sólido para a região e para o país