Jovem paraplégica eutanasiada em Espanha apesar de oposição do pai
Uma jovem paraplégica foi hoje submetida a eutanásia em Espanha, a seu pedido, após quase dois anos de batalha judicial com o pai, que se opôs à decisão.
Trata-se de um caso que originou no país numerosos debates sobre o fim da vida.
Espanha, com uma forte herança católica, é um dos poucos países europeus a ter despenalizado a eutanásia, em 2021, mas as condições para aceder a este procedimento continuam a ser rigorosas.
Noelia Castillo, de 25 anos, morreu ao início da noite num hospital em Sant Pere de Ribes, a 40 quilómetros de Barcelona, no nordeste do país, noticiou a televisão espanhola e outros órgãos de comunicação social, após a rejeição, até às últimas horas, dos recursos judiciais apresentados pelo pai.
"Quero partir em paz agora, parar de sofrer. É só isso", declarou a jovem na entrevista final, transmitida na quarta-feira pelo canal de televisão Antena 3, descrevendo uma vida repleta de sofrimento, marcada por uma infância sob a tutela do Estado e abusos sexuais.
"Não aguento mais. Não aguento mais esta família, não aguento mais esta dor", acrescentou, sustentando que "a felicidade de um pai, de uma mãe ou de uma irmã não deve vir antes da felicidade de uma filha".
A eutanásia aconteceu finalmente após uma longa batalha judicial com o pai, que se opôs veementemente ao pedido da filha, que ficou paraplégica depois de saltar do quinto andar numa tentativa de suicídio, em 2022.
"Nós não estamos perante um caso de eutanásia. Estamos perante um suicídio assistido", denunciou pouco antes do procedimento, em frente ao hospital, José María Fernández, advogado da associação ultraconservadora Advogados Cristãos, que representou o pai de Noelia.
Noelia tinha iniciado o processo administrativo para ser submetida a eutanásia em abril de 2024.
"Ninguém na minha família é a favor da eutanásia", disse Noelia na entrevista à Antena 3, acrescentando querer "morrer em paz", sem se tornar "um exemplo para ninguém".
A Comissão de Garantia e Avaliação da Catalunha determinou que o pedido de Noelia estava em conformidade com a lei, que estipula que qualquer pessoa no pleno gozo das suas faculdades mentais que sofra de uma "doença grave e incurável" ou de sofrimento "crónico e debilitante" pode solicitar ajuda para morrer, desde que reúna determinadas condições.
Poucos dias antes da eutanásia agendada para agosto de 2024, o tribunal aceitou um recurso inicial apresentado em nome do pai da jovem, solicitando a suspensão do processo porque, segundo ele, a filha sofria de perturbações mentais que podiam "afetar a capacidade de tomar uma decisão livre e consciente".
Em março de 2025, Noelia reiterou o pedido para morrer, numa audiência à porta fechada.
No final de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal de Madrid, a mais alta instância judicial de Espanha, rejeitou definitivamente um novo recurso apresentado pelo pai da jovem, confirmando assim a autorização para morte assistida.
Outras tentativas de bloquear o processo foram rejeitadas até poucas horas antes de este se concretizar, incluindo pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) de Estrasburgo, que, no entanto, não se pronunciou sobre o mérito da questão.
"Que se tenha contornado a lei para fazer o que fizeram os Advogados Cristãos -- ou seja, encontrar uma brecha para tentar derrubar a lei - indignou-nos e preocupou-nos", afirmou a presidente da associação Direito a Morrer com Dignidade na Catalunha, Cristina Vallès.
A associação propõe uma ligeira alteração à lei para evitar que este tipo de recursos se eternize e para impedir a intervenção de terceiros para travar um procedimento já autorizado.
Por sua vez, a Conferência Episcopal Espanhola (CEE) defendeu, em comunicado, que "a resposta verdadeiramente humana ao sofrimento não pode ser causar a morte, mas sim oferecer proximidade, acompanhamento, cuidados adequados e apoio total".
O Parlamento espanhol aprovou em 2021 uma lei que despenaliza a eutanásia, tornando Espanha um dos raros países que permitem que doentes terminais recebam assistência para morrer, de forma a evitar "um sofrimento insuportável".
Desde a entrada em vigor da lei e até ao final de 2024, foram eutanasiadas 1.123 pessoas no país, segundo os últimos dados divulgados pelo Ministério da Saúde.