Funchal aprova prorrogação da revisão do PDM por unanimidade
Apoios sociais para medicamentos, bolsas de estudo do ensino superior e arrendamento chegam a 460 mil euros
A autarquia do Funchal aprovou hoje, em Reunião de Câmara, um alargado conjunto de apoios sociais para medicamentos, bolsas de estudo do ensino superior e arrendamento, no valor de 460 mil euros, como deu nota o vice-presidente Carlos Rodrigues.
O autarca destacou ainda a aprovação da prorrogação, por 24 meses, do processo de revisão do Plano Director Municipal, bem como a retificação da decisão de anulação do empreendimento da Quinta das Tangerinas e tanto este ponto da ordem de trabalhos, como o anterior, foram aprovados por unanimidade.
Sobre a revisão do PDM, na nota remetida esta tarde à imprensa, que visa responder aos «desafios» que a cidade enfrenta, o vice-presidente da CMF adiantou que esta prorrogação é «um passo necessário» dada a «complexidade» do «processo», realçou ainda que a autarquia já tem «praticamente concluído», para posterior aprovação, a suspensão do actual, de modo a que o Funchal possa «responder às necessidades imediatas em termos e habitação», sendo «intenção» da edilidade que esta suspensão «aconteça no final do primeiro semestre de 2026», até porque o actual PDM «não serve os interesses da cidade», tendo havido, «ainda por cima, algumas alterações legislativas importantes, nomeadamente a questão da Lei dos Solos».
O vice-presidente salientou que continua em aberto a possibilidade dos munícipes participarem na Revisão do PDM, em concreto através do «processo de consulta pública» que ainda decorre, «ou seja» todos os interessados têm a «possibilidade» de participar nesta revisão, reforçando que este é um processo que visa «servir os interesses colectivos da cidade».
Por outro lado e sobre a retificação do acto administrativo relativo à Quinta das Tangerinas, o autarca salientou que, para aquele local, «qualquer nova proposta» que surja terá de ser realizada como se a Quinta das Tangerinas continuasse de pé, de forma a evitar quaisquer «abusos nem excessos», dando ainda nota , em tom de «alerta» de que a CMF não cede a factos consumados.
Foi ainda aprovado o Concurso Jovem Talento Musical em que o vencedor tem o prémio de atuar no palco principal do Summerfest, enquanto o segundo e terceiro classificados actuam no palco secundário. «É uma forma de dinamizar os diferentes talentos que existem na cidade do Funchal e dar uma oportunidade de participar em eventos com esta magnitude», sintetizou Carlos Rodrigues