Várias organizações portuguesas apelaram hoje "ao Estado" para que tome uma posição "urgente, clara e concreta" face ao risco de expirarem os mecanismos de deteção de abuso sexual de crianças online na União Europeia (UE).

Num comunicado conjunto, as organizações Quebrar o Silêncio, AMCV -- Associação de Mulheres Contra a Violência, MiudosSegurosNa.Net e Agarrados à NET, #NãoPartilhes e Centro de Atendimento EIR pedem ao Governo para defender o prolongamento imediato do enquadramento legal que permite a deteção de conteúdos pedopornográficos na Internet, "utilizando todos os instrumentos políticos e diplomáticos ao seu alcance".

Em causa está a expiração no próximo dia 03 de abril do mecanismo legal da UE que autoriza os prestadores de serviços online a identificar e reportar material de abuso sexual infantil, no âmbito de um regime temporário enquanto não é aprovado um quadro legislativo permanente.

O Conselho da UE e o Parlamento Europeu ainda não chegaram a acordo para a prorrogação destas regras provisórias, que estavam em vigor desde 2021.

"Se até ao dia 3 de abril não for aprovada uma extensão da derrogação atualmente em vigor, tal significará um retrocesso civilizacional gravíssimo e inaceitável, responsabilidade dos legisladores europeus. Será um autêntico apagão digital dos direitos da criança na Europa", afirma Tito de Morais, fundador de MiudosSegurosNa.Net, citado no comunicado.

As organizações consideram que "o que está em causa ultrapassa largamente uma questão técnica ou legislativa", tratando-se "da interrupção de mecanismos essenciais que permitem, diariamente, identificar vítimas, travar a circulação de material abusivo e apoiar investigações criminais".

"Sem estes instrumentos, os crimes sexuais tornar-se-ão mais difíceis de combater", salientam as organizações no comunicado.

Adiantam que "a violência sexual contra crianças em ambientes digitais tem registado um crescimento exponencial" e que, em 2023, se registaram mais de 36 milhões de denúncias de suspeita de exploração sexual de crianças a nível global, observando que "o uso crescente de inteligência artificial tem vindo a agravar o problema, permitindo a criação e disseminação de conteúdos abusivos de forma mais rápida, mais massiva e mais difícil de rastrear".

As organizações assinalam igualmente que 90% dos cidadãos europeus apoiam legislação para combater a violência sexual contra crianças online.

Marisa Fernandes, Coordenadora do Centro de Atendimento EIR, considera que "permitir a interrupção de mecanismos de deteção é abrir espaço à impunidade e ao sofrimento continuado das vítimas".

"A proteção das crianças tem de estar acima de quaisquer hesitações políticas. O Estado Português tem a obrigação de agir de forma firme e imediata para garantir que o ambiente digital é também um espaço seguro. Aceitar um vazio legal que dificulte a deteção e remoção destes conteúdos é permitir que a violência continue a acontecer em silêncio", acrescenta, citada no comunicado.

A semana passada a coligação European Child Sexual Abuse Legislation Advocacy Group (ECLAG) condenou "o falhanço consciente dos decisores políticos" da União Europeia em relação à deteção de conteúdos pedopornográficos na Internet.

A posição da Eclag, que integra mais de 60 organizações internacionais que trabalham contra o abuso sexual de crianças, tanto online como offline, foi divulgada no mesmo dia em que a Comissão Europeia lamentou a falta de acordo entre os colegisladores sobre a prorrogação das referidas regras.