A Justiça da Venezuela concedeu liberdade plena a 8.068 pessoas durante o primeiro mês da Lei de Amnistia, promulgada em fevereiro, informou ontem o deputado chavista Jorge Arreaza, que preside à comissão parlamentar para acompanhamento da norma.

Numa publicação na rede social X, Arreaza especificou que 7.808 desses beneficiados tinham liberdade restrita com medidas cautelares, como a proibição de sair do país e apresentação periódica perante tribunais, e os restantes 260 estavam presos.

Além disso, indicou que até hoje as autoridades receberam um total de 11.396 pedidos válidos, ou seja, que correspondem aos crimes e períodos contemplados na legislação.

"Sem entrar em polémicas, é evidente que os resultados são notáveis. Uma grande contribuição para o reencontro nacional", afirmou o parlamentar.

As autoridades não publicaram uma lista oficial com as identidades dos beneficiados, apesar do alto comissário das Nações Unidas para os direitos humanos, Volker Türk, ter pedido isso na segunda-feira.

A Lei de Amnistia contempla um período de 27 anos, desde 1999, altura em que o chavismo chegou ao poder, mas estabelece que será concedida a pessoas ligadas a 13 "factos" ocorridos em 13 anos distintos, o que exclui o resto do período estabelecido, bem como casos relacionados com operações militares e outros crimes, como corrupção, homicídio e violações dos direitos humanos.

Diversas organizações criticaram a norma, que consideram "excludente", e hoje as ONG Justiça, Encontro e Perdão (JEP) e Alerta Venezuela asseguraram que a sua aplicação funciona como uma "miragem" de estabilização do país.

"Procura gerar uma sensação de 'tudo limpo e recomeço' para estabilizar uma crise que não se resolve com libertações mediáticas, mas com o desmantelamento total das estruturas de perseguição", assinalaram as organizações no seu relatório 'O balanço da arbitrariedade' (2014-2026)'.

Esta semana, familiares de presos políticos e ativistas protestaram em frente das à Assembleia Nacional (AN, Parlamento), ao Ministério de Serviço Penitenciário e ao Tribunal Supremo de Justiça, todos em Caracas, para pedir a libertação dos presos políticos, a revisão de casos excluídos e melhores condições nos centros de detenção.

Nos últimos dias, várias ONG têm denunciado a rejeição de diversos pedidos de amnistia, incluindo o de Henry Alviárez, coordenador nacional da organização do partido da líder opositora María Corina Machado, Vente Venezuela, assim como o de um grupo de dirigentes sindicais.