Chega quer saber se verbas do PTRR para ligações aéreas e marítimas abrange arquipélagos
O grupo parlamentar do Chega (CH) na Assembleia da República "questionou o Ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, sobre a aplicação das verbas do Programa de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) destinadas à melhoria da mobilidade e das acessibilidades nas regiões autónomas", informa uma nota do partido assinada pelo deputado madeirenses Francisco Gomes.
Este afirma que o seu partido "quer saber que montantes estão efetivamente previstos para projetos de mobilidade nas regiões autónomas e quais as medidas concretas que o governo da República pretende implementar para melhorar as ligações, infraestruturas e acessibilidades nos territórios insulares".
Segundo Francisco Gomes, eleito pela Madeira, "a mobilidade constitui um fator essencial para o desenvolvimento económico e social das regiões ultraperiféricas, sendo fundamental garantir que os programas nacionais de investimento contemplam de forma justa as necessidades específicas dos arquipélagos". E acrescenta: "As regiões autónomas não podem continuar a ser tratadas como periferia nas decisões estratégicas do país. Quando se fala de mobilidade e acessibilidades, fala-se de igualdade entre todos portugueses, incluindo os das autonomias atlânticas."
Também a deputada Ana Martins, eleita pelos Açores, "sublinha que a transparência na aplicação das verbas públicas é essencial para garantir que os recursos destinados à modernização das infraestruturas chegam efetivamente às populações que deles dependem". E frisa: "Não basta anunciar programas e fundos milionários. É preciso garantir que o dinheiro chega às regiões autónomas e é aplicado em projetos concretos que melhorem a vida das pessoas e a sua capacidade para exercer o seu direito à mobilidade."
Os dois deputados insulares "apontam ainda que a melhoria das acessibilidades e das infraestruturas de transporte é determinante para reduzir os custos de insularidade e para reforçar a coesão territorial entre o continente e as regiões autónomas", conclui a nota.
